Educação digital
O Projeto Educação Digital, desenvolvido pela Brasil Telecom em parceria com o governo do Estado, vai beneficiar, até 2010, 50 escolas públicas do Tocantins. O projeto tem como objetivo o aprendizado contínuo e crescente em busca de um espaço no mercado de trabalho dos alunos de escolas públicas. Os investimentos globais — 200 milhões de reais — prevêem atendimento a nove estados: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia, Tocantins, Goiás e o Distrito Federal.
Ponte no Sudoeste
O deputado José Geraldo (PTB) solicitou do Executivo priorização da reforma da ponte sobre o rio Peixe, localizada entre os municípios de Arraias e Combinado. De acordo com o parlamentar, a solicitação se torna pertinente, tendo em vista, os danos que a ponte sofreu com o desgaste natural do tempo e de seu uso. A referida ponte é o principal meio de ligação com a TO-296, sendo de grande importância para os moradores e produtores das cidades vizinhas.
Empregos temporários
Os lojistas de Palmas já começaram a contratar trabalhadores para o Natal, momento mais aguardado pelos comerciantes e o período recordista em vendas do ano. O presidente da CDL, Sílvio Portilho, espera incremento das vendas de 15% a 20%. A estimativa para o Natal deste ano é que o setor contrate em média 30% mais funcionários que nos meses anteriores. Já em relação ao ano passado, a expectativa é de um aumento de 10% nas contratações natalinas.
Lei do Babaçu Livre
Um encontro para discutir o acesso das quebradeiras de coco à propriedade privada e a fabricação do carvão da casca do babaçu para comercialização está previsto para o próximo dia 27, na Assembléia Legislativa. O evento foi programado pela deputada Josi Nunes (PMDB), autora do Projeto de Lei do Babaçu Livre. Para a reunião, a parlamentar convidou representantes dos sindicatos rurais, da Faet, da empresa Tobasa, das quebradeiras de coco, do Naturatins, do Ibama, e das Secretarias da Agricultura e da Industria e Comércio.
Extinção de cargos
Projeto de lei encaminhado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado à Assembléia Legislativa prevê a extinção de 15 cargos comissionados do Ministério Público Estadual (MPE) para a criação de efetivos. O projeto é uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público para a adequação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro efetivo do MP, e poderá ser encaminhado para votação ainda este mês.
Campanha contra baixaria na TV
O Ministério Público Federal no Tocantins e o Centro de Direitos Humanos de Palmas promovem nesta segunda-feira, 19, às 9 horas, na Procuradoria da República no Tocantins, uma reunião para definir campanha com o tema “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”. Na ocasião, serão definidas as diretrizes para realização da teleconferência nacional a respeito da Pró-Conferência de Comunicação, que acontecerá na Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, na sexta-feira, 23, a partir das nove horas. A campanha é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em parceria com entidades da sociedade civil, destinada a promover o respeito aos direitos humanos e à dignidade do cidadão nos programas de televisão. Teve início em 2002 como deliberação da VII Conferência Nacional de Direitos Humanos, com o objetivo de criar um instrumento que promovesse o respeito aos princípios éticos e os direitos humanos na televisão brasileira, além de resgatar o significado contemporâneo da liberdade de expressão e de formação de uma opinião pública crítica baseada em valores humanistas. Também é um canal direto para denunciar e acompanhar quais são os programas que desrespeitam as convenções internacionais assinadas pelo Brasil, os princípios constitucionais e a legislação que protege os direitos humanos e a cidadania.
César Halum faz novas críticas ao TCE
O deputado César Halum (DEM), presidente da CPI que averigua supostas irregularidades no TCE, voltou a criticar a instituição, na semana passada. Ele alega que o órgão não está cumprindo a Constituição do Estado e o Regimento do Interno. Halum se referiu ao atraso na emissão de parecer prévio do balanço das contas financeiras do governo do Estado, referente ao ano de 2006. Ele chegou a apresentar, da tribuna, documentos que comprovam o envio, em tempo hábil (março de 2007) do Balanço Geral do Estado, referente a 2006, contendo os demonstrativos contábil, orçamentário, financeiro e patrimonial. O deputado lembrou que, de acordo com as próprias normas do TCE, os balanços anuais do governo do Estado e dos municípios devem ser apreciados em 60 dias. “Eles não estão cumprindo sequer a lei orgânica deles”, provocou o democrata. Em tom de ironia, Halum disse ainda que o TCE age de acordo com suas conveniências políticas. “O Tribunal de Contas precisa ser questionado e moralizado e este Parlamento precisa usar sua força para cobrar imparcialidade”, cutucou.
Redução do consumo de água
“A água é um recurso essencial à vida e é nosso dever incentivar seu uso racional e combater o desperdício.” Com esta justificativa, o deputado estadual Eli Borges, pré-candidato do PMDB à Prefeitura de Palmas, apresentou um projeto de lei pedindo a criação de um programa para incentivar a redução do consumo de água no Estado. Para estimular os usuários, Borges sugere que a Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) conceda desconto para os consumidores que pouparem água em sua conta individual. A redução, no entanto, deverá alcançar, de acordo com o projeto de lei, a meta de 20% abaixo do valor médio medido nos últimos 12 meses. Os consumidores que conseguirem realizar a redução terão um desconto de 20% no valor da conta. O benefício não será concedido àqueles que tiverem débitos pendentes com a Saneatins. “O programa apresentado é uma medida eficiente quando se entende a água como um produto finito, essencial e que precisa ser consumido com lógica e economia, além de beneficiar financeiramente o consumidor”, explicou o parlamentar peemedebista.
Dívidas na linha sucessória Dívida da prefeitura estimada em 13 milhões de reais faz de Porto Nacional o palco de um duelo entre o prefeito Paulo Mourão e ex-prefeito Otoniel Andrade
O seqüestro de 139.697,58 reais para o pagamento de precatório judicial comprometeu a capacidade de investimento da prefeitura, reclama Mourão. Andrade responde as acusações de Mourão argumentando que entregou a prefeitura, no final do ano de 2004, com mais de 1 milhão de reais em caixa, sem nenhuma dívida. Agora resta saber quem está com a verdade. Só mesmo uma auditoria para esclarecer tal pendenga. “Não tenho medo do prefeito, eu não agüento mais as mentiras dele”, retruca o ex-prefeito, ao confirmar que vai participar da audiência pública. Andrade garante que possui documentos que contradizem as acusações de Mourão. E vai mais longe: “Ele [Mourão] está mentindo; deveria, sim, realizar as obras que prometeu”. O ex-prefeito entende que a audiência pública está com um cheiro de campanha eleitoral prematura. “Não estou em campanha e nem ele deveria estar”, insiste.
No início do mês, o presidente da Câmara Municipal, Neto Aires, era contrário à realização da audiência pública, porque entendia que, no fundo, o prefeito Paulo Mourão estava querendo fazer da sessão um palanque político-eleitoral. E chegou a questionar porque o prefeito não fez as acusações a Andrade quando assumiu a prefeitura, no início de 2005. A oposição ao prefeito interpreta que Mourão está querendo, com a audiência pública, se fazer de vítima para tentar melhorar o seu índice de popularidade que, na avaliação de seus adversários, está em baixa.
Paulo Mourão tem estado com freqüência em Palmas, conversando com o presidente do Assembléia Legislativa, deputado Carlos Gaguim (PMDB), além de nutrir um relacionamento amistoso com o governador Marcelo Miranda. A sucessão em Porto Nacional, cidade que já revelou lideranças políticas de alto quilate, será uma das mais concorridas do Estado, a exemplo de Palmas. O PT, partido de Mourão, ainda não entrou em cena para defender o prefeito, que entrou para o partido para disputar a eleição de 2004, depois de ter passado por algumas legendas consideradas de direita.
Estamos com o Governo onde ele estiver !
"Nestas eleições, poderemos ser o fiel da balança, marcando definitivamente as decisões de voto na capital com uma média de 22 mil votos e também nas grandes cidades do Estado. Mais do que na última eleição — quando o partido já fazia a diferença para a Aliança Vitória na contabilização dos votos — vamos participar efetivamente do processo eleitoral, lançando cerca de 20 candidatos a prefeito e um significativo número de candidatos a vereador em todos os 55 municípios tocantinenses onde formamos as comissões provisórias. Como ainda somos um partido de base, que está nos rumos do crescimento, nossa maior conquista é saber que estamos com um excelente quadro de candidatos caminhando para uma eleição vitoriosa em 2008. Além disso, damos a certeza de que estaremos abertos ao diálogo e por isso vamos fazer composição e estaremos onde o governo sinalizar. Por isso, enfatizo que o diálogo é a prova viva de nossa bandeira democrática, já que todas as decisões, tanto em Palmas como no interior, serão tomadas por todos os membros do partido, sendo que o acordo a que chegarmos vai significar o que for melhor para seus membros e para o PTN. Lembrando que já existe um canal aberto de diálogo entre os candidatos da base do governo. Nossa decisão será democrática e discutida antecipadamente com todos os membros do PTN."
Fonte Geral: Jornal Opção
