Prefeitura leva esporte ao nosso sertão dianopolino

1º JOGOS ESTUDANTIS DA ZONA RURAL

A Prefeitura Municipal de Dianópolis através da Secretaria Municipal de Educação realizam no dia 20 de junho, na Escola Municipal Tucunzinho, os PRIMEIROS JOGOS ESTUDANTIS DA ZONA RURAL. Nos jogos estarão envolvidas as seguintes escolas: .

. Escola Descoberto

. Escola Alto Alegre

. Escola Assentamento Santo Antonio

. Escola Tucunzinho

. Escola Varjão

OPINIÃO

Belas iniciativas como estas devem ser seguidas por outras prefeituras. Este é um evento na qual dou maior valor...Parabéns aos envolvidos!

Se pudesse também realizar projetos de incentivo a “LEITURA”, arrecadação de livros para levar para estas regiões...Devemos dar condições do sertanejo poder discernir, pelo menos o básico, desse nosso mundo CAPITALIMALUCO...

Assim eles podem ter um pouco mais de auto-crítica e raciocinar mais durante sua vida.

Aliando-se a isso, podem promover campanhas contra o alcoolismo. Lembro-me bem quando trabalhei no supermercado lá em Dianópolis, tínhamos alguns clientes do sertão. Quando faziam a feira (compras) do mês, o estoque de pinga 51 sempre tinha que ser reforçado!

Tenho dito!

Mário Sérgio

QUANTO CUSTA O LEGISLATIVO ? LEIA COM ATENÇÃO...

Pesquisa diz que Câmara de Rio Branco é que menos gasta no Pais
Antonio Muniz


Dados revelados pela Transparência Brasil, organização não-governamental, destacados ontem pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Márcio Batista (PC do B), revelam que o orçamento da Câmara de Rio Branco, estimado em R$ 715, 3 por mês, é o menor entre as capitais do Brasil.

Segundo Márcio Batista, a austeridade no trato com o dinheiro púbico é fruto de um trabalho inciado em 2003 pelo prefeito Raimundo Angelim e a Mesa Diretora da Câmara, na época presidida pelo vereador-pastor Jonas Costa (PSB), tendo como primeira-secretária a vereadora Ariane Cadaxo (PC do B).

Desde janeiro a mesa diretora é presidia pelo vereador Pedrinho Oliveira (PMN) e tem o vereador Jessé Santiago (PSB) como primeiro-secretário. Ainda segundo Márcio Batista, o trabalho iniciado por Jonas tem seqüência agora com Pedrinho e os demais membros da mesa diretora.

Segundo a pesquisa, o trabalho legislativo é mais caro para habitantes de capitais menos habitadas - geralmente, as mais pobres. Enquanto em Boa Vista (RR) cada habitante paga R$ 224,82 anuais pelos serviços associados ao trabalho de seus representantes eleitos nas esferas federal, estadual e municipal, em São Paulo (SP) o custo é de R$ 68,51 por habitante.
Em Boa Vista (RR), o gasto total com o Legislativo (federal, estadual e municipal) representa 4,7% do PIB per capita. No outro extremo, em Vitória (ES), o gasto total de cada habitante com o Legislativo representa 0,4% do PIB per capita.

Em cinco Estados e doze capitais, os dados orçamentários não estavam disponíveis na Internet.


Metodologia

A Transparência Brasil visitou todos os sites de Internet de secretarias de Finanças ou Planejamento de Estados e capitais para obter o Orçamento do
Estado ou do município. Quando o dado não estava disponível na Internet, foi feito contato telefônico para obter a informação.

Foram reunidas as seguintes informações: montante total do Orçamento, valor destinado ao funcionamento da Casa legislativa (Congresso Nacional, Assembléia Legislativa ou Câmara Municipal), total da população representada pela Casa (IBGE, 2006), quantidade de membros de cada Legislativo e PIB per capita (IBGE, 2004).


Dificuldades

Em cinco Estados e doze capitais, os dados não estavam disponíveis na Internet. Os Estados: Alagoas, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins. As capitais: Aracaju (SE), Belém (PA), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Palmas (TO), Rio de Janeiro (RJ), Rio Branco (AC), São Luís (MA) e Teresina (PI).
Mesmo nos lugares pesquisados em que a informação estava disponível na Internet, em um em cada dez a informação estava em links de difícil localização.


Foram os orçamentos estaduais de Mato Grosso do Sul, Roraima e Paraíba e o orçamento municipal de Belo Horizonte (MG). Neste último, o link era tão pouco visível que foi preciso telefonar para a Câmara Municipal para saber como chegar à informação.

Nos Estados e capitais que não dispunham de seu Orçamento na Internet, segundo matéria do site Transparência Brasil, foi feito contato telefônico com as administrações. Muitas vezes, foi detectada divergência sobre se a responsabilidade de informar sobre o Orçamento seria do Legislativo (Assembléia Legislativa/Câmara de Vereadores) ou do Executivo (secretarias de Planejamento, Finanças ou assemelhadas).


Veja o gráfico em todas as capitais
Maceió - AL 21 - R$ 1.604.895,24
Salvador - BA - 41 R$ 1.573.121,95
Palmas - TO - 12 - R$ 1.529.583,33
Manaus - AM 36 - R$ 1.501.138,89
Natal - RN 23 - R$ 1.267.434,78
Vitória - ES 15 - R$ 1.266.666,67
Campo Grande - MS 21 R$ 1.248.142,86
Cuiabá - MT 19 R$ 1.013.000,00
João Pessoa - PB 21 R$ 959.943,14
Teresina - PI 23 R$ 931.695,65
Aracaju - SE 19 R$ 928.320,79
Boa Vista - RR 13 - R$ 902.923,08
Belém - PA 36 R$ 836.592,50
Porto Velho - RO 16 - R$ 783.481,50
Macapá AP 15 - R$ 780.000,00
Rio Branco - AC 14 - R$ 715.333,93
Média R$ 1.684.137,78

Editorial do Transparência Brasil

O Poder Legislativo no Brasil, considerando-se o Congresso Nacional com-posto de Câmara e Senado, as assembléias legislativas e as câmaras de vereadores dos municípios, custa ao erário, à Nação, a fábula de R$ 12,5 bilhões anuais. Um levantamento feito pela ONG Transparência Brasil chegou à conclusão que cada cidadão brasileiro paga R$ 117,42 anuais para que funcione o Legislativo nos seus vários níveis. Paga compulsoriamente, pois o dinheiro sai dos impostos, vai para o Tesouro e dele para a sustentação desse poder, que quando o chamamos de Parlamento, estamos referindo à sua função de falar, debater, ser palco de discursos; e quando referido como Legislativo, tem a função de fazer leis. No nome não figura, mas é de sua essência, a função de fiscalizar o Executivo, o que nos acostumamos a chamar de governo. Somando-se os orçamentos do Congresso, das assembléias e das câmaras de vereadores só das capitais, descobre-se que o custo é de R$ 12,5 bilhões por ano. Desse total, R$ 6,1 bilhões são gastos pelo Congresso, quase a metade do total, pois as assembléias e câmaras gastam R$ 6,4 bilhões.

O estudo da Transparência Brasil revela que o custo do Legislativo, nas suas três esferas, não esvazia por igual os bolsos dos brasileiros de todas as partes do País. O morador de Boa Vista, capital de Roraima, desembolsa anualmente R$ 224,82; o de São Paulo, cidade muitíssimo mais rica do que Boa Vista, paga R$ 68,51, quase um terço do acreano. Os brasileiros mais pobres arcam com um percentual maior dos gastos que os em melhores condições financeiras. A Câmara dos Deputados custa, por ano, para cada brasileiro, R$ 18,14. O Senado, R$ 14,48. Entre as assembléias legislativas, a mais cara é a de Roraima e a mais barata a de Sergipe. A diferença é gritante. Para sustentar a primeira, cada cidadão paga R$ 145,19. Em Sergipe, o custo cai para R$ 10,63. É evidente que é preciso gastar para manter os legislativos, pois a solução contrária é a ditadura, sem dúvida mais cara e que governa sempre como desejam os poderosos e nunca no interesse do povo. Mas algumas ponderações devem ser feitas para baratear esta nossa democracia. Já não basta a elevadíssima carga tributária que pagamos ao Executivo e deveria diminuir, pois dele não recebemos serviços e obras condizentes com as nossas necessidades.

Há ainda o fato de que os legislativos podem ser barateados, a começar pela redução de seus membros e de sua máquina burocrática, sem prejuízo da eficiência de seu trabalho. Aliás, eficiência que é bastante duvidosa num país em que o sistema leva os legisladores a dizer quase sempre amém às propostas oriundas do Executivo e as leis federais, em geral, são formuladas por medidas provisórias. Acresce o fato de que, além desse serviço de legislar ser caro e pouco eficiente, o Legislativo é sempre ninho de mazelas que têm sido reveladas todos os dias pela mídia. Se considerarmos que, desse esforço de policiar, muita coisa escapa e fica não-revelada e impune, poderemos imaginar que o Legislativo, no Brasil, sai muito mais caro do que os números levantados pela Transparência Brasil. Agora que se fala em começar a reforma política, necessária, embora pouco provável, seria de se buscar o barateamento do Legislativo (e também do Executivo), quem sabe tornando o Congresso unicameral, as assembléias e câmaras com menor número de parlamentares e o estabelecimento de algum parâmetro de produtividade que, se não cumprido, de alguma forma puna os legisladores que não trabalham. Poderia ser com a perda de mandatos, não reelegibilidade ou até mesmo descontos nos contracheques. Os jetons podem ser um caminho. Mais jetons para quem produz mais e menos para quem produz menos.

Os custos do Legislativo

Levantamento feito pela Transparência Brasil sobre os orçamentos da União, de todos os estados e todas as capitais estaduais revela que:

O trabalho legislativo é mais caro para habitantes de capitais menos habitadas - geralmente, as mais pobres. Enquanto em Boa Vista (RR) cada habitante paga R$ 224,82 anuais pelos serviços associados ao trabalho de seus representantes eleitos nas esferas federal, estadual e municipal, em São Paulo (SP) o custo é de R$ 68,51 por habitante.

Em Boa Vista (RR), o gasto total com o Legislativo (federal, estadual e municipal) representa 4,7% do PIB per capita. No outro extremo, em Vitória (ES), o gasto total de cada habitante com o Legislativo representa 0,4% do PIB per capita.

Em cinco estados e doze capitais, os dados orçamentários não estavam disponíveis na Internet.

Novidades no estado das coisas...

ACÓRDÃO Nº 180/2007-TCE – 2ª CÂMARA

1. Processos nº: 1725/2004.

Apenso 09642/2004 (Impugnação) e Anexo
03305/2003 (Auditoria).

2. Classe de Assunto: Prestação de Contas –
Ordenador - exercício de 2003

3. Origem: Pref. Municipal de Rio da
Conceição – TO.

4. Responsável: Valdo Viana Barbosa –
Ordenador – Prefeito

5. Relator: Auditor em Substituição a
Conselheiro Moisés Vieira Labre

6. Representante do MP: Procuradora Litza
Leão Gonçalves

7. Contador: Antônio Silva Valente – CRC-GO.
004162/TO

Ementa: Prestação de Contas – Ordenador - Exercício 2003 – Prefeitura de Rio da Conceição
– TO. – Valdo Viana Barbosa – Contas REGULARES COM RESSALVAS – Recomendações ao Gestor atual – Quitação – Remessa a origem. Considera-se Regulares, com Ressalvas, as contas prestadas em que as falhas remanescentes são de caráter formal e não caracterizam prejuízos ao erário. 8. DECISÃO: Vistos, discutidos e relatados os autos de nº 1725/2004 - Apenso 3305/2003 - Anexo 9642/2004, que tratam da prestação de contas do Sr. Valdo Viana Barbosa, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Rio da Conceição - TO, relativas ao Exercício de 2003, encaminhados a esta Corte nos termos do art. 1º, II, c/c art. 73, da Lei Estadual nº 1284/2001 - Lei Orgânica do TCE - e art 40, do Regimento Interno. Considerando que a aplicação dos recursos e conseqüente prestação de contas atende os pressupostos da legislação pertinente, com algumas ressalvas; Considerando o Parecer do Corpo Especial de Auditores e que as falhas consideradas pelo Ministério Público de Contas para manifestarse pela irregularidade das contas foram sanadas através do recolhimento dos débitos, pelo Gestor, conforme documento acostado aos autos nº 3305/2003, à fl.241;

Considerando que as irregularidades remanescentes são falhas formais e não caracterizam má fé ou malversação dos recursos públicos, por parte do Gestor; Considerando, por fim, tudo o mais que consta dos autos, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas, reunidos em sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 87, da Lei nº 1284/2001 e art. 76, Parágrafo Único do Regimento Interno, em: 8.1. JULGAR as presentes contas Regulares, com Ressalvas, de responsabilidade do Sr. Valdo Viana Barbosa, Prefeito Municipal, à época, dando-lhe quitação. 8.2. Recomendar ao Gestor a observância das normas legais a fim de evitar a reincidência na falhas apontadas nos autos e adotar as medidas necessárias, objetivando cumprir as recomendações desta Corte de contas exaradas nos autos de nº 9642/2004, às fls. 24/25. 8.3. Esclarecer ao responsável que as ressalvas e recomendações são tolerâncias permitidas legalmente, para que o Gestor bem intencionado corrija as falhas, tomando providências no sentido de que não ocorram fatos semelhantes. 8.4. Determinar à Secretaria desta Câmara a remessa de cópia da decisão ao responsável, para conhecimento. 8.5. Determinar a remessa dos autos à Diretoria Geral de Controle Externo, para subsidiar o planejamento e execução das atividades de Controle Externo do Tribunal, na sua área de atuação e, em seguida, à Coordenadoria de Protocolo Geral, para encaminhamento à origem, após cumpridas as formalidades legais e regimentais.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Sala das Sessões, em Palmas, Capital do Estado, aos 08 dias do mês de maio de 2007.

ACÓRDÃO Nº 179/2007 – TCE – 2ª CÂMARA

1. Processos nº: 1878/04.

Apensos nº 5079/2005 (IV Vols), ( Impugnação) - 5181/2005 (II Vols), Tomada de Conta Especial – Anexados 10649/03 (4 Vols), Auditoria Programada período de Janeiro a Novembro e 4905/2004 (II Vols), Auditoria Programadaperíodo Dezembro.

2. Classe de Assunto: Prestação de Contas –Ordenador – Exercício de 2003.

3. Origem: Prefeitura Municipal de ALMAS – TO.

4. Responsável: Osmar Lima Cintra –
Ordenador – Prefeito à época.

5. Relator: Auditor em Substituição a
Conselheiro Moisés Vieira Labre

6. Representante do MP: Procurador de Contas
Alberto Sevilha.

7. Téc. em Contabilidade: Ivan Schüller dos
Santos – CRC-121-TO.

8.1. Julgar IRREGULARES as contas referentes

Ementa: Prestação de Contas do Ordenador – Julgamento pela irregularidade. Despesas
irregulares. Imputação de débitos. Aplicação de Multas por infração às normas legais, de natureza financeira, patrimonial. Despesas irregulares com o FUNDEF. Ciência ao Ministério Público Estadual.
ao exercício de 2003, do Ordenador de Despesas, Sr. Osmar Lima Cintra, Prefeito Municipal de ALMAS – TO à época, na conformidade ao art. 85, III, “a”, “b”, “c” e “e” da Lei nº 1284/2001, c/c art. 77, I, II, III e V, do Regimento Interno desta Corte. 8.2. Aplicar ao Sr. Osmar Lima Cintra, multas no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com base nos art. 37 e 39, II, III e VII, da Lei nº 1284/ 2001, c.c. art. 156, I; 157, § 1º, do Regimento Interno, cujo valor deverá ser recolhido à conta do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE, na conformidade dos art. 167 e 168, III, da Lei nº 1284/2001, pelas ações tipificadas como graves infrações às norma legais, de natureza contábil, financeira e patrimonial, tais como: realização de despesas sem processos licitatórios ou com processos licitatórios irregulares, contrariando dispositivos da Lei nº 8.666/2003 e suas alterações posteriores (itens 8.6.1.1., 8.6.1.2., 8.6.1.7., 8.1.1.15. a 8.1.1.25., 8.1.1.27., nomeação de servidores excedendo o número de vagas, contrariando a lei que instituiu o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura, conforme item 8.6.1.15; transferências de numerário da conta do FUNDEF para outras contas caracterizando desvio dos recursos para outras finalidades, conforme item 8.6.2.18; doações em dinheiro a pessoas carentes, sem amparo legal, conforme item 8.6.2.20; reincidência em não cumprimento das recomendações exaradas por esta Corte, em auditorias anteriores, conforme item 8.6.1.33.; não emissão de notas de empenho, não implantação do Controle Interno, conforme item 8.6.2.10, todos do relatório. 8.3.

Imputar ao Sr. Osmar Lima Cintra, débito no valor de R$ 115.001,18 (cento e quinze mil, cento e onze reais e dezoito centavos), que deverá ser recolhido aos cofres municipais, devidamente atualizados, na conformidade do art. 40 da Lei nº 1284/2001, conforme discriminado abaixo: 8.3.1.

a) R$ 93.532,97 (noventa e três mil, quinhentos e trinta e reais e noventa e sete centavos) referentes à apropriação indébita do saldo de caixa, de acordo com os documentos de fls. 40/45, dos autos de nº 5101/2005, vez que o Balancete Financeiro apresenta saldo de R$ 276,61 (duzentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos) e o demonstrativo apresentam saldo de R$ 93.809,58 (noventa e três mil oitocentos e nove reais e cinqüenta e oito centavos). (item 8.6.2.2 do relatório).

b) R$ 15.867,56 (quinze mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos) referentes a despesas realizadas com comprovantes rasurados em seus valores, tornando-se inidôneos, conforme documentos de fls 103/107, dos autos 5181/ 2005; (item 8.6.2.12. do relatório).

c) R$ 413,11 (quatrocentos e treze reais e onze centavos) referentes a pagamento de juros e multas por emissão de cheque sem provisão de fundos, conforme demonstrativo de fls. 13, dos autos 5181/2005, sendo a responsabilidade do emitente.(item 8.6.2.1 do relatório).

d) R$ 2.356,14 (dois mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e quatorze centavos) referentes ao pagamento de juros e multa e encargos devido a emissão de cheques sem provisão de fundos e pagamento de dívidas, com atraso, conforme itens 4, 12 e 13, do Parecer da Ilustre Auditoria, às fls. 809/815, dos autos de nº 5079/2005, sendo tais despesas de responsabilidade do Gestor.(itens 8.6.1.4. – 8.6.1.12. – 8.6.1.13. do relatório)

e) R$ 966,54 (novecentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) referentes a pagamento de despesas sem comprovante. (item 8.6.1.10. do relatório).

f) R$ 1.332,17 (um mil trezentos e trinta e dois reais e dezessete centavos) referentes à omissão de receitas.(item 8.1.6.6. do relatório).

g) R$ 532,69 (quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) referentes a realização de despesas com refeições a servidores do DERTINS, sem amparo legal. (item 8.6.1.14. do relatório).

8.4. Aplicar, ainda, ao Sr. Osmar Lima Cintra, Multa no valor de 57.500,59 (cinqüenta e sete mil, quinhentos reais e cinqüenta e nove centavos), (50% do valor do débito), na conformidade do disposto no art. 38, Lei nº 1284/2001 e 158 do Regimento Interno. 8.5. Intimar o responsável do inteiro teor do presente acórdão, por via postal, através de carta registrada com aviso de recebimento, na forma prevista nos art. 205 e 206 do RITCE 8.6. Autorizar a cobrança via judicial das penalidades previstas nos itens 8.2., 8.3 e 8.4, caso não seja efetivada pela via administrativa, nos termos do art. 27 da Resolução Administrativa TCE-TO nº 005/99, de 10 de agosto de 1999. 8.7. Determinar o encaminhamento de cópia de inteiro teor da decisão, à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, para conhecimento e providências que entender necessárias, visto haver indícios de desvio de recursos do FUNDEF (recursos Federais).

8.8. Determinar a remessa dos autos à Diretoria Geral de Controle Externo, para as anotações de praxe, e, após, ao Cartório de Contas para as providências de seu mister e após serem cumpridas as formalidades legais, à Coordenadoria de Protocolo Geral, para remessa à origem.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Sala das Sessões, em Palmas, Capital do Estado, aos 08 dias do mês de maio de 2007.

Semana Nacional Antidrogas será aberta na Festa da Juventude

Com o tema “O Esporte e o Lazer na Prevenção do Uso de Drogas”, a IX Semana Nacional Antidrogas será aberta oficialmente neste domingo, 17, a partir das 9h, durante a 6ª Festa da Juventude, na Fazenda da Esperança Senhor do Bonfim, de Lajeado. A festa, organizada pela Fazenda e Arquidiocese de Palmas, é dirigida aos jovens e visa levar a eles uma mensagem de vida, contrária à das drogas, daí a escolha do evento para marcar o início das ações que compreenderão a IX Semana Nacional Antidrogas.

Na abertura, O CEAD – Conselho Estadual Antidrogas pretende levar aos cerca de 3.500 jovens uma mensagem em favor da vida e contra as drogas, cujo caminho pode passar pela prática saudável dos esportes, buscando o envolvimento de todos na programação da Semana. O presidente do CEAD e secretário da Cidadania e Justiça, Télio Leão Ayres, explica que o Conselho propôs a realização da abertura da Semana Nacional Antidrogas no encontro da Juventude, tendo em vista que o evento sempre contou com a presença maciça de jovens de todo Estado e por ser um momento de reflexão sobre os malefícios das drogas, que atinge hoje, a juventude cada vez mais cedo.

Durante a Semana, que vai de 17 a 26 de junho, serão realizadas ainda, blitze nas avenidas e bares da Capital, palestras nas escolas públicas e particulares, dos dias 18 a 25, com orientação sobre os malefícios das drogas. Um Seminário voltado para a elaboração de um trabalho, que deverá ter continuidade após a Semana, acontecerá nos dias 22 e 23, no auditório da Ulbra. A abertura, no dia 22, contará com a presença do secretário da Secretaria Nacional Antidrogas, general Uchoa, quando deverão ser entregues os diplomas “Mérito Pela Valorização da Vida”. O seminário deverá reunir professores e representantes de todos os municípios do Estado e das as escolas da Capital.

O objetivo é formar multiplicadores na área de educação, como forma de se buscar espaço para a inclusão do tema da conscientização dos melefícios da drogas para os jovens nas escolas. No sábado, 23 e domingo, 24, as ações se concentrarão nas praias das Arnos e do Prata, com atividades de esporte e lazer. No dia 25, novas blitze e palestras de conscientização, e no dia 26, a grande caminhada pela vida e contra as drogas, a partir das 16h, que este ano acontecerá na avenida Tocantins, em Taquaralto, fechando com um show artístico em frente ao ginásio Ayrton Sena, com artistas regionais.

Ponte Alta recebe Dia de Campo sobre Ovinocaprinocultura e Raiva dos Herbívoros

Os criadores de ovinos, caprinos e bovinos da cidade de Ponte Alta do Bom Jesus, região Sudeste do Estado, participam neste sábado,16, de um Dia de Campo que acontecerá na Fazenda Jacú. Na pauta, palestras sobre a sanidade de caprinos e ovinos, raiva dos herbívoros e clostridioses. O evento terá início às 8h e será promovido pela Adapec – Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins. Segundo o presidente da Agência, Humberto Camêlo, o objetivo do Dia de Campo é informar aos criadores sobre o correto manejo sanitário dos animais e sobre alguns métodos de prevenção de doenças. “Visamos, com isso, melhorar as condições de produção, aumentando a produtividade e a qualidade dos produtos e, conseqüentemente, fortalecendo a economia da cidade”, explicou o presidente.

A primeira palestra a ser ministrada será sobre Ovinocaprinocultura, onde serão abordados os aspectos gerais da cultura no mundo, no Brasil e no Tocantins, as principais enfermidades que acometem os caprinos e ovinos e os tratamentos adequados. O médico veterinário e gerente do programa Estadual de Sanidade de Caprinos e Ovinos, Jéferson Pessoa, será o palestrante. O médico veterinário, Josely Sobreira, da empresa de produtos veterinários Vallée, apresentará a segunda palestra, com o tema Clostridioses. Para fechar a programação, o médico veterinário e gerente do programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros, Marcelo Inocente, falará sobre a Raiva dos Herbívoros.

A doença é letal e pode ser transmitida para os mamíferos, inclusive o homem. Levantamento Desde esta segunda-feira, 11, o gerente do programa Estadual de Sanidade de Caprinos e Ovinos, esteve visitando as propriedades onde existe criação destes animais na região de Ponte Alta do Bom Jesus. O objetivo das visitas é realizar um levantamento sanitário do rebanho de ovinos e caprinos. Na ocasião, também estão sendo visitadas as propriedades que têm criação de peixes para a formação de um levantamento sanitário sobre a cultura.

O ESTADO DAS COISAS...

Ayres visita municípios e divulga lista de classificados do “Primeiro Emprego”

O secretário Ricardo Ayres, percorre a partir desta quinta-feira, 23 cidades do interior do Estado, onde fará a apresentação da lista de contemplados do Programa Juventude Cidadã -Primeiro Emprego e visitará as futuras instalações dos Centros da Juventude. Nesta primeira etapa, serão visitados os municípios de Dianópolis e Natividade, Pindorama, Formoso e Gurupi.

Marcello Lelis diz que cerca de 200 multas foram "quebradas" pela ATTM

O deputado estadual Marcello Lelis (PV), em discurso agora há pouco na tribuna da Assembléia, afirmou que cerca de 200 multas forma eliminadas do sistema da Agência de Trânsito, Transporte e Mobilidade (ATTM). "De forma completamente ilegal", assegurou Lelis. O deputado pediu uma auditoria na ATTM. Ele disse que, de 44 multas canceladas ilegalmente a que teve acesso, 39 foram originadas do sistema de radar. "A legislação diz que, se a multa é originada por radar, a única forma de cancelamento é quando a imagem não for precisa, mas as imagens das multas a que tive acesso não deixam dúvidas quanto à placa", garantiu o parlamentar. Confira os detalhes.

Caso da Babá: Oposição vota com governistas e Marcelo está livre do processo do STJ

O governador Marcelo Miranda (PMDB), mais uma vez, está livre do processo criminal que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) queria mover contra ele pela possível contratação irregular da babá Maura Barros Silva. Por unanimidade, com os votos dos 23 deputados estaduais presentes, inclusive com os oito da oposição, os parlamentares negaram o pedido do STJ em votação de dois turnos. Confira os detalhes.

Policial é presa com diamantes no absorvente

Com ela foram encontradas 102 pedras preciosas em dois pacotes.Policial foi encaminhada para uma delegacia da PF em Rondônia.Uma policial de 44 anos foi presa por colegas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) pelo transporte ilegal de 102 diamantes na tarde desta quarta-feira (13), em Rondônia.

As pedras preciosas estavam escondidas em dois pacotes nas roupas dela e em um absorvente que usava.Ela, que se identificou como policial rodoviário, foi abordada no posto de fiscalização da PRF da BR-364, na cidade de Pimenta Bueno.

A mulher dirigia um Gol preto, com placa de Belo Horizonte e estava acompanhada por um homem. Ambos foram encaminhados para a delegacia da Polícia Federal de Pimenta Bueno, em Rondônia.

IRONICAMENTE ELA DEVERIA USAR O ABSORVENTE "SEMPRE LIVRE".....

Prefeitos têm 30 dias para demitir no Tocantins

Palmas - O prefeito de Esperantina, Armando Alencar da Silva (PMDB), e a de São Sebastião, Vilmede Alves de Sousa (PMDB), têm prazo de 30 dias e de 15 dias, respectivamente, para demitir os parentes que trabalham no Executivo.

A determinação é do juiz de Direito Deusamar Alves Bezerra, da Comarca de Augustinópolis, em decisão favorável ao pedido de liminar do promotor Sidney Fiori Júnior, do Ministério Público Estadual (MPE), contra a prática do nepotismo.

O prazo a conta a partir da notificação.De acordo com a assessoria do MPE, Silva nomeou a esposa e o irmão como secretários. Vilmede, por sua vez, nomeou dez parentes.

"Se isso pega aqui no estado...."

RAPIDINHAS...

A Ditadura do Carbono

Matéria bastante impressionante no Estadão de hoje:
"Ditadura do CO2 vai reger planeta, diz cientista Australiano prevê fim da liberdade se emissões não forem cortadas já"

“Ainda neste século vai chegar o dia em que a influência humana sobre o clima superará todos os outros fatores. Então, as empresas seguradoras e as cortes de Justiça não poderão mais falar em fatalidade, porque mesmo o menos racional entre nós poderia ter previsto as conseqüências. E o judiciário enfrentará a culpa proporcional e a responsabilidade por ações humanas resultantes do novo clima. E isso, eu acredito, vai mudar tudo.”
(...)

CONTROLE TERMOSTÁTICO

Em um cenário em que as emissões de gases-estufa sejam reduzidas um pouco, mas ainda haja danos aos ecossistemas terrestres, será necessário estabelecer uma espécie de agência reguladora do clima, ou uma Comissão Terrestre para Controle Termostático, como escreve Flannery em seu livro, que poderá, “por necessidade”, invadir questões de soberania.
Segundo o climatologista, essa comissão seria responsável por arbitrar sempre que os acordos não forem honrados e onde o carbono seqüestrado é perdido. Isso exigiria um novo tipo de cooperação internacional sobre o uso dos mares e do solo. “E à medida que a crise climática se aprofundar, a comissão poderá ser chamada para arbitrar naqueles casos em que uma nação esteja sofrendo grande desvantagem como resultado do clima alterado, enquanto outras prosperam.”

Conforme a situação geral piorar, o jeito vai ser voltar os olhos para o tamanho da população mundial, que, Flannery acredita, é a raiz do problema. Nesse ponto ele prevê a comissão se transformando em uma espécie de governo mundial orwelliano, com moeda e exército próprios, controlando cada pessoa. “Se nos atrasarmos em nosso combate contra a crise climática, a ditadura do carbono pode se tornar essencial para nossa sobrevivência.”"
Voltarei a discutir isso em breve.

escolasempartido.org

Seus professores de história e geografia eram comunas? Os caras ficavam martelando que o Brasil é pobre por causa do capitalismo/imperialismo? Que precisamos romper com "tudo isso que está aí", que o modelo agrário-exportador perpetua a concentração de renda, etc.? Se vc sobreviveu à doutrinação do primeiro e segundo graus com alguns neurônios intactos, o EscolaSemPartido vale uma visita.

O contrabando como desobediência civil legítima

preço de um Nintendo Wii lá fora: R$ 700,00 (US$ 350,00)

frete+seguro (ok, é chute): R$ 70,00

preço+frete+seguro: R$ 770,00

Imposto de Importação (20%): R$ 154,00

IPI (50%): R$ 462,00

PIS/Pasep (1,65%): R$ 22,40

Cofins (7,6%): R$ 103,18

ICMS (25%): R$ 503,86

TOTAL: R$ 2.015,43

Lula acende a chama do Pan em Brasília...

"Atocha, Renan! Atocha!"...

Menino fica com panela entalada na cabeça em MG

Um garoto de 2 anos ficou com uma panela entalada na cabeça nesta segunda-feira, na cidade de Governador Valadares (MG).Segundo a avó do menino, o fato aconteceu quando ele brincava com outros amiguinhos na sala da casa onde a família mora. "Foi tudo muito rápido. A mãe dele estava se arrumando para ir pra aula quando ele pegou a panela. A gente só viu quando quando ele veio correndo pedindo para alguém tirar a panela da cabeça dele," contou a dona de casa Geralda Gonçalves Pimenta da Silva, 58 anos.Como o menino chorava muito, a família resolveu chamar o Corpo de Bombeiros. Os militares usaram óleo de cozinha e detergente para retirar a panela da cabeça do garoto, que não ficou ferido nem precisou de atendimento médico. "Foi só um susto. Graças a Deus agora ele está bem", agradeceu dona Geralda.

Enquanto isso, em Congonhas...

Todo mundo gosando...

O genoma não é mais aquele

Junho de 2007 será possivelmente lembrado nos livros de história da ciência como o mês em que mudou nossa visão sobre o funcionamento do genoma. Após concluir a mais detalhada análise já feita de uma pequena fração do genoma humano, um consórcio internacional de cientistas se deu conta de que é preciso rever alguns conceitos básicos da genômica.

PF chegou a investigar lobby sobre ministro das Cidades

A Operação Navalha da Polícia Federal investigou em seu início suposto tráfico de influência exercido no Ministério das Cidades. O primeiro relatório da operação indica a existência de gravações telefônicas relacionadas à pasta e diz que o ministro Márcio Fortes (PP) era alvo de assédio criminoso por parte do ex-presidente da legenda Pedro Corrêa, deputado cassado devido ao mensalão.

O texto assinado pelos delegados da PF Andrea Tsuruta e Antonio de Pádua Vieira Cavalcanti é datado de 19 de outubro de 2006 e cita arquivos de grampos com os títulos "Áudios Ministério das Cidades" e "Conduta Pedro Corrêa".

Ontem, o "Painel" da Folha noticiou que a PF tem em seu poder gravação de pelo menos três telefonemas entre o ministro Márcio Fortes e o lobista Sérgio Sá, preso sob a suspeita de auxiliar a empreiteira Gautama na fraude a licitações.

A empreiteira é apontada pela PF como a chefe do esquema de fraude a licitações e obras públicas desvendado pela operação. O "braço" da Gautama que atuaria no ministério, entretanto, não seria Sergio Sá, mas outro lobista que prestava serviços à empreiteira, Flávio Candelot, que foi diretor da Secretaria de Política Urbana (hoje Ministério das Cidades) entre 2001 e 2003, na gestão Fernando Henrique Cardoso.

"Flávio Candelot também conta com o apoio do ex-deputado federal Pedro Corrêa, o qual se encarrega de fazer tráfico de influência junto ao ministro das Cidades, Márcio Fortes, e ao secretário-executivo, Rodrigo Figueiredo, a fim de tentar conseguir aprovar portaria e reunir pessoas para agilizar e facilitar o recebimento de verbas públicas por parte da organização criminosa", diz o texto.

Já a representação da PF que quase sete meses depois serviu de base para a deflagração das mais de 40 prisões não cita mais o ministro. Datado de 8 de maio, o documento diz apenas que Candelot participava da quadrilha e que seus principais contatos eram Pedro Corrêa e Rodrigo Figueiredo.

Figueiredo nega ter sofrido influência política e diz que suas conversas com Candelot foram estritamente técnicas. A Folha não localizou Corrêa ontem. A PF disse que Márcio Fortes não foi investigado.

A Folha localizou um diálogo gravado entre Pedro Corrêa e Flávio Candelot em que o nome do ministro é citado. Na conversa, gravada em 6 de julho de 2006, o ex-deputado repassa a Candelot orientações que o ministro teria lhe dado para que fosse concretizada obra de saneamento básico em Sinop (MT), investigada na Operação Navalha. "Márcio falou na minha frente agora com o Superintendente de Negócios, lá em Cuiabá", diz Corrêa.

Que pena!

O PT, tão lincado ao sofrer do brasileiro em épocas que não distam tanto, depois que chegou à Brasília esqueceu a lição primordial de fazer-se voz dele e passou a desdenhar de quem o conduziu ao império do poder. Que o diga a ministra do Turismo, Marta Suplicy, ao se desculpar hoje pela "frase infeliz" feita no lançamento do Plano Nacional de Turismo 2007-2010. Mais cedo, questionada sobre a crise nos aeroportos, ela afirmou: "Relaxa e goza porque você esquece todos os transtornos depois".

Que pena!

O PT engessou-se no poder a exemplo de partidos conveniados e que executaram ao longo de décadas o suplício de esquecer o povo, imaginando-se governar com ele. Agora, no poder, o PT parece olvidar - olvidar é tão chata essa palavra! é melhor escrever - parece esquecer de vez, toda uma trajetória de lutas para dignificar essa Nação. Quem sabe, amanhã (ou depois) venham dizer que o PT não sabia de nada, era ingênuo demais - pegando o exemplo do irmão do presidente, o Vavá, que mesmo simplório aprendeu a traduzir o "I Lobby You" tão bem, que é capaz de ter feito inveja aos políticos amortalhados do PFL, PDMB, PSDB e outros menos votados - hoje em dia, depois que o povo sofreu com eles os seus desgovernos. Que pena, ministra! que a senhora tenha se traído à la Clodovil, politicamente incorreto pela sua incontinência verbal.

Governo evita adesões e emperra CPI da Navalha

Sem 15 votos do DEM, a oposição não conseguiu avançar ontem na coleta de assinaturas em favor da criação da CPI da Navalha e deixou para hoje um último esforço. No sentido contrário, o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), fez até corpo-a-corpo no plenário para evitar novas adesões à proposta de investigação sobre o envolvimento de parlamentares na máfia das obras. No início da noite, o número de assinaturas era o mesmo da véspera: 172, apenas uma a mais do que o mínimo necessário para instalação da CPI.

"Vou criar o departamento anti-CPI na liderança, porque não faço outra coisa", brincou o líder do governo depois de convencer dois parlamentares do PMN a não assinarem o pedido de CPI. O requerimento foi levado até o plenário pelo deputado Júlio Delgado (MG), da ala independente do PSB. "Com 172 assinaturas, estamos no limite. É melhor esperar mais adesões, porque os líderes do governo já estão até com requerimento pronto para retirada de assinaturas", afirmou, depois da tentativa frustrada de ampliar a adesão com o PMN.

O líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), também não escondia o constrangimento, uma vez que boa parte dos deputados da Bahia e de Sergipe se recusaram a apoiar a CPI por causa da suspeita de envolvimento do deputado Paulo Magalhães (DEM-BA) e do ex-governador sergipano João Alves Filho no esquema de corrupção para beneficiar a Construtora Gautama, tida como chefe da máfia. Também não assinaram o pedido de criação da CPI deputados do DEM do Maranhão e do Piauí. "Ainda estou tentando fazer alguns assinarem. Mas não dá para botar a culpa na gente", disse Lorenzoni.

Embora tenha proposto a CPI por causa do desvio de verba pública que a Operação Navalha vem investigando, a oposição trabalha para incluir nela a Operação Xeque-Mate, por causa da suspeita de envolvimento de Genival Inácio da Silva, o Vavá, e de Dario Morelli Filho, respectivamente irmão mais velho e compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se a CPI da Navalha naufragar, a tentativa da oposição será emplacar a CPI dos Jogos Ilícitos, proposta pelo tucano Carlos Sampaio (SP). "Precisamos ter humildade para saber que a oposição sozinha não consegue 171 votos para abrir uma CPI. Temos que ter 40 ou 50 votos do outro lado (governistas)", reconheceu Lorenzoni.

A inocência dos lambaris Lula enfim falou sobre Vavá.

"Lula disse que a Polícia Federal procurava um cardume de pintados e encontrou um lambari. Ou seja: a PF procurava peixes grandes na rede do tráfico de influência mafiosa dos caça-níqueis e encontrou em Vavá um peixe pequeno.

Segundo o próprio Lula, portanto, seu irmão mais velho é um peixe pequeno da contravenção. E, ainda segundo o presidente da República, Vavá é inocente. Está consagrada, então, pelo primeiro mandatário, a liberação dos pequenos delitos. Pediu ¿dois milhão¿ mas só queria dizer dois mil? Leva. Está liberado. Segundo Lula, Vavá está 'mais para ingênuo do que para lobista'.

Entenderam? Não é que ele não seja lobista, mas... Bem, é um lobistazinho. Um lobista matuto e boa gente, quase inofensivo. E o argumento definitivo do presidente: ele duvida que Vavá tenha conseguido qualquer favor em algum ministério. Isso, segundo Lula, o inocenta. Doravante, se um batedor de carteira atravessar toda a Avenida Paulista tentando assaltar os transeuntes e chegar ao final sem ter conseguido roubar ninguém, será declarado inocente. Não toquem nele. Ele não fez mal a ninguém. Esperem que ele consiga suas primeiras carteiras para, então, sair correndo atrás dele.

Lambaris, evoluam à vontade por aí. Mas não se atrevam a virar peixes grandes. Está criado o Padrão Vavá de delinqüência. Até essa medida, o crime não é mais crime. É só ingenuidade.

" de 'tutty', um pouco

Dica cultural Se você, como eu, boiou geral na estréia na microssérie 'A pedra do reino', no próximo capítulo experimente apertar a tecla SAP. Não custa nada tentar."

NOTICIÁRIO RÁPIDO !

Diretoria de Ensino de Dianópolis promove a XII Feirarte
13 Jun 2007 - João Lino Cavalcante - Leituras: 5

Nos dias 15 e 16 de junho será realizada a XII Feirarte - Feira de Arte e Cultura, em Dianópolis, 320 km da capital. O evento, que acontece na Praça Cel. Abílio Wolney, é uma realização da Diretoria Regional de Ensino de Dianópolis, em parceria com a prefeitura local e os nove municípios jurisdicionados pela Diretoria de Ensino. Os visitantes da XII Feirarte poderão conferir a exposição de trabalhos artísticos, literários e artesanais produzidos pelos alunos das escolas estaduais da região, além de apresentações culturais, tendo como objetivo valorizar a produção cultural da região. A abertura oficial do evento está marcada para as 19h desta sexta-feira, 15, com desfile das bandeiras de cada unidade escolar participante e apresentações com a Banda de Música de Porto Alegre do Tocantins.

Nova espécie de peixe no Amapá

Uma nova espécie de peixe nativa do Brasil foi encontrada no Amapá. Batizado de Phenacogaster apletostigma , o animal, endêmico da região, tem uma grande mancha na lateral de seu corpo e pode atingir apenas cerca de 4 cm de comprimento. As expedições que resultaram na descoberta do novo peixe também registraram espécies raras e ameaçadas de extinção.

Arroz no combate ao cólera

Uma vacinacontra o cólera que não necessita de agulhas ou refrigeração: basta comer arroz. Uma nova variedade do grão, desenvolvida por meio de engenharia genética pela equipe do pesquisador Tomonori Nochi, da Universidade de Tóquio (Japão), é capaz de combater a doença com mais eficácia do que as vacinas tradicionais, que provocam a produção de anticorpos no organismo como um todo. Em artigo publicado hoje na PNAS , o grupo explica que, em testes em ratos, o novo arroz, usado como vacina oral, estimula também a geração de anticorpos na mucosa da boca, criando uma primeira linha de defesa contra o vibrião colérico. O estudo abre a possibilidade de usar a mesma estratégia no combate a outras doenças contraídas pelas mucosas, como a Aids e a Sars (síndrome respiratória aguda grave, na sigla em inglês). O arroz surge como uma alternativa de imunização adequada para países em desenvolvimento, já que não requer refrigeração e pode ser armazenado por até um ano e meio. Como pode ser distribuída para grandes populações, a nova variedade chega a ser apontada como uma solução para casos de bioterrorismo.

Propriedades rurais de Porto Alegre do Tocantins recebem eletrificação
13 Jun 2007 - Mara Santos - Leituras: 10

Propriedades rurais do município de Porto Alegre do Tocantins, Sudeste do Estado, estão sendo atendidas com energia elétrica através do programa ‘Luz para Todos’ do governo Federal, em parceria com o governo do Estado, município e a Celtins. Para Porto Alegre estão previstas, até agora, 80 ligações elétricas nas comunidades rurais. Para o secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Sahium, a eletrificação no campo, além do conforto, representa novas oportunidades de atividades agrícolas e, principalmente, o incremento da renda, através do uso de tecnologias de produção agrícola com o sistema de irrigação. “Os produtores podem plantar com mais segurança, diminuindo o risco de perdas provocado pelo período de seca”, ressaltou. Ainda segundo Sahium, com a energia elétrica o agricultor terá uma economia de 20% do custo da produção, se comparado com o sistema de energia à base de gerador a diesel”.

Os produtores familiares Romos Marcos e Reges Barbosa, donos da Fazenda Girassol, em Porto Alegre, há um ano apostaram no plantio de maracujá irrigado, investindo cerca de R$ 55 mil, parte dos recursos é do Pronaf - Programa Nacional de Agricultura Familiar. A propriedade rural dos agricultores foi a primeira a ser beneficiada com energia elétrica. Segundo Romos Marcos Barbosa, para manter o sistema de irrigação em funcionamento, o gasto mensal com o gerador a diesel chega a R$ 400, agora aposta na redução da despesa.

“Com a economia em torno de 30%, nosso objetivo é aumentar a área de três e meio para cinco hectares e meio até o final de julho, além de iniciarmos também a produção de mamão irrigado”, adiantou. O município de Porto Alegre começa a despontar como produtor de mamão e maracujá. As duas culturas produzidas no sistema de irrigação ocupam 40 hectares. Somente para o maracujá foi destinada uma área de 23,2 hectares. O município produz cerca de 650 toneladas de maracujá por ano e 260 toneladas de mamão. Além do mercado local, a produção atende o Oeste da Bahia e o Distrito Federal.

Nilmar defende aprovação da lista fechada na votação da Reforma Política

A Câmara dos Deputados começa a votar nesta quarta-feira o projeto de Reforma Política do País. A primeira mudança a ser discutida no plenário da Casa será a lista fechada ou pré-ordenada. Para a deputada federal Nilmar Ruiz (DEM), a aprovação da lista fechada é a base da Reforma Política. "Sem a lista fechada, não teremos a Reforma Política que o Brasil precisa", observa a deputada.

A companhe a sessão da Assembléia Legislativa no sistema minuto a minuto

Acompanhe no sistema minuto a minuto a sessão da Assembléia Legislativa desta quarta-feira.Clique aqui e acompanhe

Proposta favorece reeleição
Solano Nascimento

O projeto de reforma política que deverá ser votado hoje na Câmara tem 10 páginas. Justamente na 10ª página, bem ao final do texto, há um artigo que, na prática, garante aos atuais deputados uma prorrogação branca, por mais quatro anos, dos seus mandatos. O projeto afirma que, se for aprovado o sistema de listas fechadas, os atuais deputados terão preferência para ocupar o topo dessas relações, sem precisar disputar vagas nas convenções partidárias com os demais pré-candidatos. Assim, os atuais deputados serão os primeiros eleitos de cada legenda em 2010.

O dispositivo das listas fechadas acaba com o modelo atual, pelo qual o eleitor escolhe o candidato a quem dá seu voto. Pelo sistema previsto no projeto, o eleitor vai dar o voto para o partido, e não mais para os candidatos. Serão os partidos que, meses antes das eleições, farão suas convenções e definirão os nomes dos candidatos que comporão suas listas. Trata-se de uma medida polêmica, com vantagens e desvantagens (veja quadro). Conforme o número de votos que conseguir, cada partido vai eleger determinado número de deputados. Os eleitos serão sempre os primeiros da lista. É aí que entra a força do artigo colocado ao final do projeto da reforma política.

Em situação normal, um partido fará no Espírito Santo, por exemplo, uma convenção para escolher os candidatos que comporão a lista para disputar as vagas pelo estado na Câmara dos Deputados. A composição dessa lista será feita por votação secreta, e aqueles que ganharem mais votos dos convencionais ocuparão os primeiros lugares da relação. Só que, pelo artigo colocado ao pé do projeto da reforma política, qualquer um dos atuais 10 deputados federais do Espírito Santo que resolver se candidatar novamente vai ocupar os primeiros lugares da lista. A ordem de colocação na relação dos candidatos do partido será definida pelo número de votos que cada um dos deputados obteve na eleição do ano passado. Assim, os primeiros eleitos por cada legenda serão sempre os atuais parlamentares, caso decidam concorrer.

"Essa é a cláusula da transição", diz Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da reforma política. Para ele, trata-se de um dispositivo necessário para o processo de passagem do sistema atual, com voto em candidatos, para o novo, com voto em partidos. Para Caiado, que já na legislatura passada relatara um projeto sobre o mesmo tema, essa cláusula assegura que os deputados não percam o "capital de votos" que possuem. "Este é o artigo da reserva de vagas", rebate Pepe Vargas (PT-RS). Ele é relator da reforma política na Comissão de Finanças e Tributação e preparou uma emenda para suprimir do projeto o dispositivo de garantia de lugar na lista para os deputados. "Os atuais parlamentares ficam garantidos, não entra mais ninguém", sustenta.

Ressalva

Tanto Caiado quanto Pepe ressaltam que o próprio artigo que garante a lista para os parlamentares prevê que o dispositivo não seja usado caso os partidos discordem. Teoricamente, a convenção partidária pode resolver que os deputados atuais terão também de disputar no voto o lugar na lista. No entanto, essa ressalva esbarra, em muitas regiões do país, em máquinas partidárias comandadas justamente por parlamentares.

O dispositivo previsto no projeto beneficia, além dos deputados federais, também os deputados estaduais e distritais, além dos suplentes que tenham exercido o cargo por pelo menos seis meses. O artigo só valerá, caso o texto seja aprovado, para as eleições de 2010. A partir de 2014, se não houver nenhuma nova mudança, mesmo os deputados com mandato terão de disputar as convenções. Por ter sido retirado de uma proposta que tramitou no Congresso na legislatura passada, antes das eleições de 2006, o texto do projeto diz que para ingresso na lista será levado em conta o número de votos obtidos pelos deputados em 2002. Isso será corrigido por Caiado, que trocará o ano para 2006.

Se aprovado, o dispositivo pode levar a reforma política à Justiça. Em 2002, o Supremo Tribunal Federal (STF), em liminar, derrubou um artigo da lei eleitoral em vigor que garantia a chamada candidatura nata. Tratava-se do artigo 8º da Lei nº 9.504, que assegurava aos então detentores de cargos de deputado e vereador o registro de candidatura, para o mesmo cargo, independentemente da vontade dos partidos.

Lula não crê em envolvimento de irmão com máfia dos caça-níqueis

Presidente disse ontem que Vavá está mais para ingênuo do que para lobista

"Não acredito que Vavá seja lobista porque ele está mais para ingênuo do que para lobista”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista ontem, na qual voltou a defender o irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, acusado de envolvimento na máfia dos caça-níqueis. Vavá foi indiciado na segunda-feira acusado por tráfico de influência no Executivo e exploração de prestígio no Judiciário, segundo informações da Polícia Federal. Lula também falou sobre o outro irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, que teria ligado para prevenir Vavá, também de acordo com a PF. Lula disse ainda que não tem controle sobre seus dois irmãos, até porque eles são mais velhos que ele.

Negociação

O secretário de Segurança Pública do Estado, Herbert Brito Barros, deverá se reunir hoje com o comando de greve dos policiais em mais uma rodada de negociação. O impasse reside na data para a elevação dos cargos de nível médio para nível superior. O movimento quer que isso ocorra no segundo semestre do ano que vem, enquanto o Governo garante a elevação a partir de 1º de janeiro de 2009.

Tempo seco

O período de seca e a baixa umidade já começam a provocar corrida às unidades de saúde de Palmas em razão de problemas respiratórios. As principais vítimas são as pessoas idosas e as crianças, como o pequeno Jardiel de Sousa, de apenas 3 anos, filho de Maria Madalena de Araújo (foto).

PARA VC QUE É FORNECEDOR, COMERCIANTE DE DIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/07

A Prefeitura Municipal de Dianópolis, torna público que fará realizar-se na sala da Comissão de Licitação, sito à Rua Jaime Pontes, 256 – Centro, Dianópolis_TO, no dia 22 de Junho às 15:00 horas, a abertura do Pregão Presencial nº 011/2007, visando à aquisição Gêneros Alimentícios, Material de Limpeza e Utensílios. A relação dos materiais poderão ser encontrados no Edital no endereço acima. Para retirar o Edital, os interessados deverá recolher a importância não restituível de R$ 30,00 (trinta reais).

MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/07

A Prefeitura Municipal de Dianópolis, torna público que fará realizar-se na sala da Comissão de Licitação, sito à Rua Jaime Pontes, 256 – Centro, Dianópolis_TO, no dia 25 de Junho 2007 às 15:00 horas, no sitio www.cidadecompras.com.br. o Pregão Eletrônico nº 001/200 7, visando à aquisição de material de construção para as Obras de Reforma e Conclusão de 100 casas do Projeto Morar Melhor – PED , conforme especificação no Anexo I do Edital. O Edital poderá ser examinado ou retirado pelos os interessados no endereço acima ou na sala da Comissão de Licitação, em horário comercial. Maiores informações poderão ser obtidas no local ou pelo o fone (63) 3692-2005.

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 010/07

A Prefeitura Municipal de Dianópolis-TO, através da Comissão de Licitação , torna pública a anulação do certame licitatório, na Modalidade Pregão nº 010/07, com objeto de aquisição de material de construção para as Obras de Reforma e Conclusão de 100 casas do Projeto Morar Melhor, de interesse da Secretaria de Assistência Social, o motivo da anulação se dar pelo o fato da modalidade da licitação está incorreta. Maiores informações poderão ser obtidas no Setor de Licitação e Contratos desta Prefeitura, situada a Rua Jaime pontes, 256 – Centro, ou pelo fone (63) 3692-2005. Dianópolis, 11 de Junho de 2007
VILMA Mª G. DE ALMEIDA
Presidente da CPL

EVITE A FADIGA

TEMPOS DE VACAS MAGRAS EM PORTO NACIONAL

Exposição agropecuária de Porto Nacional





As críticas do Sindicato de Porto Nacional feitas a atual administração Paulo Mourão em Porto Nacional, por não ter participado em nada para que ocorreçe a exposição agropecuária naquela cidade este ano, acaba de nos chegar por e mail.


"Sindicato rural de porto nacional nao teve sucesso na exposiçao agropecuaria esse ano, pelo fato de não terem tido nenhum apoio da prefeitura" dizia o e mail.


O e- mail relata ainda, que a população descontente com a atual administração daquele município, pretende fazer alguma mobilização e investigação sobre alguns recursos provindos do governo estadual e federal que não foram aplicados adequadamente...

Estamos de olho !!

Governo atendeu maioria das reivindicações da Polícia Civil
11 Jun 2007 - Sheila Hermínio - Leituras: 185

O governo do Estado atendeu noventa e nove por cento das reivindicações da categoria. É o que garantiu o secretário de Estado da Segurança Pública, Herbert Brito Barros, em entrevista à imprensa nesta segunda-feira, 11, para falar sobre o movimento grevista da Polícia Civil, deflagrado no sábado, 9. O secretário esclareceu que, ainda no mês de abril, solicitou aos policiais que relacionassem todas as reivindicações da categoria. Ele explicou que a única exceção foi a elevação para nível superior das categorias da Polícia Civil, que hoje são de nível médio já para o mês de junho, como sugerem os grevistas, porém, a concessão por parte do governo do Estado é que seja alcançado este benefício em janeiro de 2009, por questão orçamentária. Herbert disse que todas as vezes que foi procurado pelas entidades de classe, o atendimento aconteceu, tanto por ele, quanto pelo corpo diretivo da pasta.

O secretário informou ainda que todos os órgãos do governo envolvidos com a questão estão trabalhando no sentido de melhor atender a reivindicação destas categorias, para que a sociedade não seja prejudicada. O secretário Herbert Barros disse que todas as reivindicações dos policiais foram analisadas por uma equipe altamente competente, composta por representantes de vários setores do governo, e que as mesmas estão sendo atendidas com planejamento e responsabilidade, de forma que não há motivos para a atitude que a categoria tomou, optando pela paralisação de parte dos serviços prestados pela Polícia Civil. Barros garantiu ainda que a sociedade tocantinense não será prejudicada e que a ordem pública será mantida.

O secretário confirmou o compromisso do governo do Estado com a sociedade tocantinense, que é de manter a qualidade dos serviços oferecidos à população. “O governo entende que eles (os grevistas) buscam melhorias e isso reflete na qualidade dos serviços prestados à população”, ressaltou o secretário, dizendo que o governo sempre esteve aberto ao diálogo e ao entendimento com todos, em especial à Polícia Civil. Ele finalizou informando que a categoria já conquistou a única reivindicação que está fazendo, que é a elevação do nível de graduação para os cargos da Polícia Civil.

O posicionamento do governo com relação ao assunto já foi manifestado durante reunião realizada na sexta-feira, 8, e sinaliza a intenção de atender a reivindicação da categoria, dentro das possibilidades orçamentárias do Estado e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A reunião contou com a presença de todos os representantes da categoria.

MATERIAL VIA E MAIL...

Recebi via e mail essa matéria do nosso grande amigo, conterrâneo lá de Dianópolis Ádamo Tadeu Póvoa Mello.

Valeu Grandão !!!

SEU DIREITO, NOSSO DEVER!

Em vista da explosão do crescimento comercial, criou-se então a Lei 8078/90 que é o Código de Defesa do Consumidor , que veio com o intuito de harmonizar a relação entre fornecedor e consumidor.

A inicio, o PROCON que é o Órgão de Proteção e Defesa do consumidor, tinha como finalidade essencial e exclusiva a “proteção do consumidor” , em tempos atuais , o mesmo preza pelo equilíbrio e harmonia da relação de consumo, tentando assim balancear os direitos tanto para consumidor quanto para fornecedor sem que haja um prejuízo singular . Assim, para que possamos questionar nossos direitos consumeristas, temos que entender alguns pontos básicos :
O que é Procon ?

Procon é o órgão responsável pela coordenação e execução da política estadual de proteção, amparo e defesa do consumidor.
Cabe ao Procon orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar previamente os direitos dos consumidores e aplicar as sanções, quando for o caso.

· O que é relação de consumo ?

São relações jurídicas por excelência. Toda relação de consumo:

. Envolve duas partes bem definidas: de um lado o adquirente de um produto ou serviço (consumidor) e, de outro, o fornecedor ou vendedor de um produto ou serviço;

Destina-se à satisfação de uma necessidade privada do consumidor; O consumidor, por si só, não dispondo de controle sobre a produção de bens de consumo ou prestação de serviços, arrisca-se submeter-se ao poder e condições dos produtos daqueles mesmos bens e serviços.

· O que é consumidor ?

É uma pessoa, várias pessoas ou ainda empresas, que escolhem, compram ou utilizam produtos e serviços para uso próprio.

· O que é fornecedor ?

É toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, pessoas ou entidades sem personalidade jurídica que produzem, criam, montam, constroem, transformam, exportam, distribuem ou vendem produtos e serviços aos consumidores. Agora que você já sabe quais os critérios para que se caracterize uma relação de consumo, procure o PROCON de sua cidade, ou ligue 151 .

Conheça mais o PROCON! Acesse: http:// www.procon.to.gov.br

ÁDAMO TADEU PÓVOA MELLO

NOSSA LEI....

A Era das Operações
FERNANDO DE BARROS E SILVA

A Polícia Federal é a grande vedete do governo Lula. Passou a ditar a pauta da mídia e a agenda nacional. O velho clichê, segundo o qual a política, no Brasil, é caso de polícia, precisaria ser invertido: a polícia virou caso de política. Há algo novo e estranho no ar.

A pré-história do quadro atual remete ao mensalão. Se a PF já exibia, desde o início, desenvoltura que não tinha sob FHC, foi no curso do escândalo que destruiu o patrimônio moral do PT e fez balançar a casa de Lula que ela se consolidou como alicerce político e pólo de poder.

O êxito de crítica e público atiçou a fantasia do FBI tropical, que não parou mais. Pelo contrário, a partir da máfia dos sanguessugas -e inclusive na reeleição, marcada pelo dossiê dos "aloprados"-, a PF só intensificou sua participação como protagonista da cena nacional. Chegamos agora ao paroxismo.

Os escândalos se sucedem em ritmo vertiginoso; cada operação parece rifar a anterior, antes que se saiba exatamente o que e quem estão sendo investigados. Anaconda, Pó da China, Hurricane -nomes cinematográficos e vilões surgem do nada, com estardalhaço, para logo evaporar do noticiário, dando lugar a novos personagens. O país parece submetido ao enredo espetacular de cada operação e da seqüência entre elas -como se atores administrassem, entrando e saindo do palco, os humores da platéia.

É quase inevitável que essa dinâmica, convertida em regra, produza a sensação de obras inacabadas ou, pior, de operações que, como as pontes de Zuleido, conduzem do nada a lugar nenhum. Tudo então não passa de teatro? Longe disso.

Sabe-se que havia, ou há, um passivo de impunidade armazenado por décadas no país que, finalmente, vai sendo destampado. Isso, porém, não apaga os paradoxos deste momento: como discernir entre eficiência e descontrole? Onde terminam os avanços "republicanos" e onde começam os retrocessos da "guarda imperial"? São dúvidas. Talvez ajudem a conter ilusões simplificadoras de entusiastas e detratores da Era das Operações.

Ministério Público deve denunciar 51 na Operação Navalha

Dos 52 políticos, servidores, empresários e funcionários que prestaram depoimento no inquérito relacionado à Operação Navalha, somente o governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), deve escapar do rol de investigados que o Ministério Público Federal denunciará à Justiça.

Por conta do foro especial a que têm direito dois dos prováveis indiciados --Jackson Lago (PDT), governador do Maranhão, e Carlos Pinna de Assis, presidente do Tribunal de Contas de Sergipe--, o Ministério Público adotará a estratégia de propor duas denúncias.

Uma delas será apresentada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), no qual todo o grupo será acusado pelo crime de quadrilha. Trata-se de uma opção técnica que levará o Ministério Público a acusar neste foro também os investigadores que não têm foro especial.

Outra denúncia seguirá para a Justiça Federal na Bahia, instância em que os demais investigados sem direito a foro responderão pela acusação de praticar os crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, tráfico de influência, peculato (desvio de dinheiro público), entre outros.

Deve ficar para um segundo momento a acusação pela prática do crime de fraude a licitações. O Ministério Público pretende aguardar que a CGU (Controladoria Geral da União) conclua auditoria sobre o conjunto das obras contratadas com dinheiro público e executadas pela Gautama, empresa por meio da qual as supostas fraudes eram praticadas.

Segundo o ministro Jorge Hage (CGU), já foram detectadas irregularidades em diversos convênios firmados com Estados e municípios e em uma obra federal, contratada pela Infraero. Por determinação do Tribunal de Contas da União, contratos foram suspensos depois de constatada, com base em análise técnica, a prática de sobrepreço.

Vazamento pode acelerar CPI

Brasília (AF) - O vazamento de gravações da Polícia Federal - as quais ligariam Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aos jogos de azar no País - pode fortalecer e acelerar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar jogos ilegais no País. Autor do pedido de instalação dessa CPI, o deputado Carlos Sampaio (PDB-SP) disse que a ligação de Vavá com donos de casas de caça-níqueis, apontada por gravações feitas pela PF, reforça a necessidade de levar a investigação adiante.
Sampaio começou a colher assinaturas para a CPI logo que foi deflagrada a Operação Xeque-Mate: "Foi um trabalho silencioso, com base em fatos concretos", afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo.

Além de apurar a participação de Vavá no esquema, a investigação, chamada CPI dos jogos ilícitos, também vai apurar a proximidade de integrantes do Judiciário com as quadrilhas de jogos.

Vavá aparece em pelo menos 16 escutas da Polícia Federal (PF) usando o nome de Lula para fazer lobby. Em uma delas, Vavá tenta obter dinheiro de Nilton Cezar Servo, acusado pela PF de liderar a suposta máfia. Para a polícia, porém, até agora não há provas de que Vavá tenha conseguido interferir em decisões do governo ou que tenha recebido dinheiro. A PF também concluiu que Lula não teve participação no episódio.

O Palácio do Planalto informou que o presidente não vai se pronunciar sobre a divulgação dos grampos. Vavá foi indiciado por tráfico de influência e exploração de prestígio.

NOVIDADES DO DIREITO PENAL

A Editora Revista dos Tribunais, na preocupação constante de manter o seu público leitor atualizado, acaba de fazer vários lançamentos na área do Direito Penal, procurando, com isso, fornecer mais elementos e subsídios para aqueles que trabalham com o direito criminal no Brasil. Vejamos algumas das obras lançadas recentemente:

Código Penal Comentado - Com as alterações de Lei9.98312000, utor Guilherme de Souza Nucci. Em um único volume, o autor comenta, na forma de notas, artigo por artigo do Código Penal. Trata-se de abordagem simultaneamente condensada, visando a uma pesquisa mais prática, célere e profunda, centrada nos temas mais relevantes e polêmicos da matéria. A obra abarca referências doutrinárias, jurisprudência (com transcrição das ementas), prática jurídica, sugestões e um inédito posicionamento crítico. Além da sintonia com as últimas inovações legislativas, buscou-se, ainda, uma íntegração com a matéria processual penal, aliando a praticidade ao didatismo e à organização. Os comentários aos elementos penais são pormenorizados, especialmente os incriminadores, dispensando o consulente de pesquisas em outros compêndios. O autor Guilherme de Souza Nucci é juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, mestre e doutor em Direito Processual Penal pela PUCISP, professor concursado de Direito Penal na PUCISP, professor titular de Direito Penal e Processual Penal na Universidade Paulista e professor na Escola Paulista da Magistratura. Público: trata-se de obra indicada aos estudantes da disciplina de Direito Penal assim como aos operadores do Direito que militam nessa área.

A lmputação Objetiva no Direito Penal. Autor Günther Jakobs. Tradução Andrá Luís Callegari. O cerne desta obra é a exposição da teoria da tipicidade no âmbito do Direito Penal. Em princípio são apresentados os fundamentos teóricos e as instituições dogmáticas da imputação objetiva do comportamento. A seguir analisasse o risco permitido, seu conceito concreção e o traslado das regras ao comportamento. A imputação objetiva é, então, abordada sob o prisma da participação, destacando-se a acessoriedade e a proibição de regresso. Ao final ocupa-se da problemática da imputação objetiva do resultado, esmiuçando a realização do risco em caso de concorrência de riscos. O autor Günther Jakobs é catedrático de Direito Penal e Filosofia do Direito na Universidade de Bonn, Alemanha.

Criminologia. Autores: Antônio Garcia, Pablos de Molina e Luiz Flávio Gomes. Na primeira parte da obra, são expostos os fundamentos teóricos da criminologia, seu conceito, método, objeto e funções, em trabalho desenvolvido por Antônio Garcia-Pablos de Molina. A moderna criminologia científica é estudada em seus modelos de cunho biológico, psicológico e sociológico, e são analisados os sistemas de prevenção e reação ao delito. Na Segunda, desenvolvida por Luiz Flávio Gomes, parte-se para o estudo das bases criminológicas da Lei 9.099/95, que implantou o modelo consensual brasileiro de Justiça Criminal, além de abordar a relação desse com a vitimologia. Antônio Garcia-Pablos de Molina é catedrático de Direito Penal e diretor do Instituto Universitário de Criminologia da Universidad Complutense de Madrid e um dos mais renomados e modernos cultivadores das Ciências Criminais do continente europeu contemporâneo.O autor. Luiz Flávio Gomes é mestre em Direito pela Faculdade de Direito da USP e doutorando pela Universidad Complutense de Madrid. É juiz de Direito aposentado e consultor jurídico. Essa obra é endereçada aos profissionais que lidam com o Direito penal e leitura complementar recomendada aos estudantes dessa disciplina.