Pesquisa diz que Câmara de Rio Branco é que menos gasta no PaisAntonio Muniz
Dados revelados pela Transparência Brasil, organização não-governamental, destacados ontem pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Márcio Batista (PC do B), revelam que o orçamento da Câmara de Rio Branco, estimado em R$ 715, 3 por mês, é o menor entre as capitais do Brasil.
Segundo Márcio Batista, a austeridade no trato com o dinheiro púbico é fruto de um trabalho inciado em 2003 pelo prefeito Raimundo Angelim e a Mesa Diretora da Câmara, na época presidida pelo vereador-pastor Jonas Costa (PSB), tendo como primeira-secretária a vereadora Ariane Cadaxo (PC do B).
Desde janeiro a mesa diretora é presidia pelo vereador Pedrinho Oliveira (PMN) e tem o vereador Jessé Santiago (PSB) como primeiro-secretário. Ainda segundo Márcio Batista, o trabalho iniciado por Jonas tem seqüência agora com Pedrinho e os demais membros da mesa diretora.
Segundo a pesquisa, o trabalho legislativo é mais caro para habitantes de capitais menos habitadas - geralmente, as mais pobres. Enquanto em Boa Vista (RR) cada habitante paga R$ 224,82 anuais pelos serviços associados ao trabalho de seus representantes eleitos nas esferas federal, estadual e municipal, em São Paulo (SP) o custo é de R$ 68,51 por habitante.
Em Boa Vista (RR), o gasto total com o Legislativo (federal, estadual e municipal) representa 4,7% do PIB per capita. No outro extremo, em Vitória (ES), o gasto total de cada habitante com o Legislativo representa 0,4% do PIB per capita.
Em cinco Estados e doze capitais, os dados orçamentários não estavam disponíveis na Internet.
Metodologia
A Transparência Brasil visitou todos os sites de Internet de secretarias de Finanças ou Planejamento de Estados e capitais para obter o Orçamento do
Estado ou do município. Quando o dado não estava disponível na Internet, foi feito contato telefônico para obter a informação.
Foram reunidas as seguintes informações: montante total do Orçamento, valor destinado ao funcionamento da Casa legislativa (Congresso Nacional, Assembléia Legislativa ou Câmara Municipal), total da população representada pela Casa (IBGE, 2006), quantidade de membros de cada Legislativo e PIB per capita (IBGE, 2004).
Dificuldades
Em cinco Estados e doze capitais, os dados não estavam disponíveis na Internet. Os Estados: Alagoas, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins. As capitais: Aracaju (SE), Belém (PA), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Palmas (TO), Rio de Janeiro (RJ), Rio Branco (AC), São Luís (MA) e Teresina (PI).
Mesmo nos lugares pesquisados em que a informação estava disponível na Internet, em um em cada dez a informação estava em links de difícil localização.
Foram os orçamentos estaduais de Mato Grosso do Sul, Roraima e Paraíba e o orçamento municipal de Belo Horizonte (MG). Neste último, o link era tão pouco visível que foi preciso telefonar para a Câmara Municipal para saber como chegar à informação.
Nos Estados e capitais que não dispunham de seu Orçamento na Internet, segundo matéria do site Transparência Brasil, foi feito contato telefônico com as administrações. Muitas vezes, foi detectada divergência sobre se a responsabilidade de informar sobre o Orçamento seria do Legislativo (Assembléia Legislativa/Câmara de Vereadores) ou do Executivo (secretarias de Planejamento, Finanças ou assemelhadas).
Veja o gráfico em todas as capitais
Maceió - AL 21 - R$ 1.604.895,24
Salvador - BA - 41 R$ 1.573.121,95
Palmas - TO - 12 - R$ 1.529.583,33
Manaus - AM 36 - R$ 1.501.138,89
Natal - RN 23 - R$ 1.267.434,78
Vitória - ES 15 - R$ 1.266.666,67
Campo Grande - MS 21 R$ 1.248.142,86
Cuiabá - MT 19 R$ 1.013.000,00
João Pessoa - PB 21 R$ 959.943,14
Teresina - PI 23 R$ 931.695,65
Aracaju - SE 19 R$ 928.320,79
Boa Vista - RR 13 - R$ 902.923,08
Belém - PA 36 R$ 836.592,50
Porto Velho - RO 16 - R$ 783.481,50
Macapá AP 15 - R$ 780.000,00
Rio Branco - AC 14 - R$ 715.333,93
Média R$ 1.684.137,78
Editorial do Transparência Brasil
O Poder Legislativo no Brasil, considerando-se o Congresso Nacional com-posto de Câmara e Senado, as assembléias legislativas e as câmaras de vereadores dos municípios, custa ao erário, à Nação, a fábula de R$ 12,5 bilhões anuais. Um levantamento feito pela ONG Transparência Brasil chegou à conclusão que cada cidadão brasileiro paga R$ 117,42 anuais para que funcione o Legislativo nos seus vários níveis. Paga compulsoriamente, pois o dinheiro sai dos impostos, vai para o Tesouro e dele para a sustentação desse poder, que quando o chamamos de Parlamento, estamos referindo à sua função de falar, debater, ser palco de discursos; e quando referido como Legislativo, tem a função de fazer leis. No nome não figura, mas é de sua essência, a função de fiscalizar o Executivo, o que nos acostumamos a chamar de governo. Somando-se os orçamentos do Congresso, das assembléias e das câmaras de vereadores só das capitais, descobre-se que o custo é de R$ 12,5 bilhões por ano. Desse total, R$ 6,1 bilhões são gastos pelo Congresso, quase a metade do total, pois as assembléias e câmaras gastam R$ 6,4 bilhões.
O estudo da Transparência Brasil revela que o custo do Legislativo, nas suas três esferas, não esvazia por igual os bolsos dos brasileiros de todas as partes do País. O morador de Boa Vista, capital de Roraima, desembolsa anualmente R$ 224,82; o de São Paulo, cidade muitíssimo mais rica do que Boa Vista, paga R$ 68,51, quase um terço do acreano. Os brasileiros mais pobres arcam com um percentual maior dos gastos que os em melhores condições financeiras. A Câmara dos Deputados custa, por ano, para cada brasileiro, R$ 18,14. O Senado, R$ 14,48. Entre as assembléias legislativas, a mais cara é a de Roraima e a mais barata a de Sergipe. A diferença é gritante. Para sustentar a primeira, cada cidadão paga R$ 145,19. Em Sergipe, o custo cai para R$ 10,63. É evidente que é preciso gastar para manter os legislativos, pois a solução contrária é a ditadura, sem dúvida mais cara e que governa sempre como desejam os poderosos e nunca no interesse do povo. Mas algumas ponderações devem ser feitas para baratear esta nossa democracia. Já não basta a elevadíssima carga tributária que pagamos ao Executivo e deveria diminuir, pois dele não recebemos serviços e obras condizentes com as nossas necessidades.
Há ainda o fato de que os legislativos podem ser barateados, a começar pela redução de seus membros e de sua máquina burocrática, sem prejuízo da eficiência de seu trabalho. Aliás, eficiência que é bastante duvidosa num país em que o sistema leva os legisladores a dizer quase sempre amém às propostas oriundas do Executivo e as leis federais, em geral, são formuladas por medidas provisórias. Acresce o fato de que, além desse serviço de legislar ser caro e pouco eficiente, o Legislativo é sempre ninho de mazelas que têm sido reveladas todos os dias pela mídia. Se considerarmos que, desse esforço de policiar, muita coisa escapa e fica não-revelada e impune, poderemos imaginar que o Legislativo, no Brasil, sai muito mais caro do que os números levantados pela Transparência Brasil. Agora que se fala em começar a reforma política, necessária, embora pouco provável, seria de se buscar o barateamento do Legislativo (e também do Executivo), quem sabe tornando o Congresso unicameral, as assembléias e câmaras com menor número de parlamentares e o estabelecimento de algum parâmetro de produtividade que, se não cumprido, de alguma forma puna os legisladores que não trabalham. Poderia ser com a perda de mandatos, não reelegibilidade ou até mesmo descontos nos contracheques. Os jetons podem ser um caminho. Mais jetons para quem produz mais e menos para quem produz menos.
Os custos do LegislativoLevantamento feito pela Transparência Brasil sobre os orçamentos da União, de todos os estados e todas as capitais estaduais revela que:
O trabalho legislativo é mais caro para habitantes de capitais menos habitadas - geralmente, as mais pobres. Enquanto em Boa Vista (RR) cada habitante paga R$ 224,82 anuais pelos serviços associados ao trabalho de seus representantes eleitos nas esferas federal, estadual e municipal, em São Paulo (SP) o custo é de R$ 68,51 por habitante.
Em Boa Vista (RR), o gasto total com o Legislativo (federal, estadual e municipal) representa 4,7% do PIB per capita. No outro extremo, em Vitória (ES), o gasto total de cada habitante com o Legislativo representa 0,4% do PIB per capita.
Em cinco estados e doze capitais, os dados orçamentários não estavam disponíveis na Internet.
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