UMA VERDADEIRA FARRA NO PALÁCIO DO GOVERNO E NEM ME CONVIDARAM !

Falar, opinar, escrever, ler notícias, nos mostrar sem medo de sermos criticados, rotulados, enfim, qualquer coisa que um fraco é capaz de dizer sobre uma pessoa que não teme e não trai sua consciência, seus princípios de cidadania, já nem adianta mais... O certo é que nada podemos fazer, enquanto houver, por parte do “povão”, aquela velha idolatria pela classe política. No meu modo de ver, a elite que São Lula tanto fala, não está apenas na “sociedade” privada e sim lá dentro dos “palácios de governo”, nos congressos, nas assembléias e câmaras, todos eles comandando o destino desse país. Muitos políticos, apesar de alegarem que representam o povão, não abrem mão das roupas de grife, de comer um caviar, de construir uma mansão e de obter todo o luxo e requinte que o dinheiro público puder proporcionar. Hipocrisia por parte de muitos deles e idiotice nossa, que ainda vota nessa corja.

No momento político que atravessamos, onde os Poderes Constituídos estão mais apodrecidos do que nunca, mais corruptores do que nunca, mais cínicos do que nunca, que já não se sabe quem é autoridade e quem é bandido, que parece não existir mais oposições para contestar; a maioria dos partidos se vendendo ao Executivo, só nos resta entregar nas mãos de Deus e rezar muito para que os bons políticos continuem limpos e não se contaminem com essa doença chamada corrupção!

OPINIÕES QUE VALEM - Alinhamento de preços dos Combustíveis no Tocantins

ARTIGO ENVIADO PARA O ENVERGADURA MORAL POR E MAIL

POR: Robispierre Melo Xavier
Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Tocantins
E-mail: pierredno@hotmail.com


Crime contra a ordem econômica

Desde a invenção da moeda, que alavancou a atividade econômica e a circulação de riqueza, o homem tem urdido novas formas de ataque ao patrimônio alheio. Quando se fala em crime, logo temos a idéia de um ato que tenha ceifado algum direito. Quando falamos em ordem econômica, estamos diante de um bem jurídico de caráter coletivo que alicerça uma sociedade organizada. E, quando falamos em crime contra a ordem econômica, subentende-se as práticas comerciais nocivas ao consumidor e que lesionam um bem coletivo juridicamente protegido. Para que o bem jurídico individual seja protegido, é imprescindível que o bem maior - o da coletividade - esteja a salvo. Na relação de consumo, esse tipo de crime é gravíssimo, pois abala interesses supraindividuais, causando fortes reflexos sociais

Sob esse prisma, os crimes dessa natureza, geralmente são cometidos por entes empresariais bem sucedidos, detentores de vasto conhecimento das leis e das suas lacunas, que gozam de amplo prestígio político-social e com trânsito fácil nas esferas governamentais, infringindo as leis e semeando a corrupção. Nesse contexto, o objetivo é lucrar muito, facilmente e rapidamente. É indubitável tratar-se de crime organizado, uma verdadeira afronta à ordem econômica, visto que carecem de vários sujeitos ativos para a sua execução.

Ao longo de três anos, tenho observado que as cinco maiores cidades do Estado do Tocantins, têm sido potenciais vitrines desse problema econômico, no que tange à prática abusiva de preços de venda a varejo de combustíveis. Na capital, o preço da gasolina está congelado e alinhado em R$ 2,75, há bastante tempo. O preço do álcool nos postos de combustíveis, durante um longo período foi de R$ 1,74. Recentemente, assistimos mais um ato dessa natureza: todos os postos revendedores de combustíveis abaixaram o preço do álcool para R$ 1,69. Já em Porto Nacional, a menos de 60 km da capital, a gasolina custa em média R$ 2,48 e o álcool R$ 1,48.

Para o consumidor que observa atentamente as variações de preços, é fácil identificar o alinhamento de preços nesse poderosíssimo segmento comercial, ornado de cálculos de margem de lucro indecifráveis e injustificáveis - um verdadeiro enigma contábil. Em Palmas, onde a maioria da população economicamente ativa não têm uma renda satisfatória e o custo de vida é acachapante, esse efeito é ainda mais devastador.

A Constituição Federal estabelece a competência para processar e julgar crimes contra a ordem econômica. Indiscutivelmente, urge que os poderes constituídos tomem as rédeas dessa carruagem desenfreada e faça valer o poder de fiscalização e controle desse setor. Para dar eficácia às investigações e ao processo como um todo, é preciso que o Estado amplie seu arsenal investigativo e invasivo, reestudando toda a legislação pertinente, em todas as suas nuances, visto que há um conflito doutrinário acerca da aplicação da Lei Penal em crimes dessa natureza.

Destarte, há que se avaliar a responsabilidade penal das pessoas jurídicas e dos seus sócios, concretizando uma opção de repressão vigorosa à empresa criminosa, e, consequentemente, salvando e garantindo a sobrevivência do cidadão. A sociedade clama, de joelhos, pela ação rigorosa da justiça diante de atrocidades como essas, que corroem vorazmente o bolso do cidadão.

PRIVATIZAÇÃO DA FLORESTA AMAZÔNICA

Como de costume, estava eu assistindo ao programa Roda Viva (link abaixo) da Tv Cultura e presencio um debate muitíssimo interessante, que tratava da Medida Provisória 458, que trata de regularização fundiária na Amazônia, onde tem a nossa conhecida Senadora Kátia Abreu como uma das representantes do estado em defesa dessa medida. Já estão chamando ela de “Miss Desmatamento”. Imediatamente resolvi hoje enviar um e mail para ela pedindo para que fosse revisto tais dispositivos. Essa MP já até foi aprovada no congresso e em parte do seu conteúdo, ela praticamente legalizará a “grilagem” de terras na Amazônia. A medida deve ser sim aplicada, mas pelo que entendi no debate, ela tem que ser “vetada” urgentemente pelo presidente da república, até para que seja feita a reavaliação de alguns pontos que abrem brechas (como sempre) para grileiros regularizarem suas terras. A proposta apresentada pela “bancada ruralista”, visa facilitar a aquisição de terras na Amazônia (muitas vezes para eles mesmos), apenas com o processo autodeclaratório, ou seja, sem fazer vistoria alguma antes da regularização das terras. Pra saber qual as intenções do cabra com aquelas terras. O cabra que está lá em São Paulo (empresário ou político), por exemplo, que nunca pisou os pés lá (e aqui) na Amazônia, poderá regularizar ou adquirir milhares de hectares de terras com o fito de explorar seus recursos, de forma descontrolada, comprando e vendendo a torto e a direita. O “comércio ilegal” de terras que hoje já ocorre por lá, passará a funcionar livremente e regularizado, sem que se tenha uma fiscalização mais firme do estado. Eles inventam uma medida provisória com a desculpa de resolver a vida dos pequenos agricultores e em prol do desenvolvimento, no intuito de beneficiar “os grandes” exploradores de terras. Pensam somente no agora. É sempre assim! Basta olharmos para a mata atlântica do nosso país, que foi feito a mesma coisa à anos atrás, e hoje temos apenas 7% dela ainda viva... Vão “ilhar” os pequenos produtores e legalizar a vida de quem explora as terras e o povo de forma desmedida. São amparados pela políticos. Bancada ruralista, talvez a mais podre de todas elas. Esses mesmos políticos que não estão nem aí pro bagaço, em sua maioria, são também grandes madeireiros, garimpeiros, fazendeiros, empresários da soja e posseiros. Vamo abrir a capa do zói meu povo !



LINK DO DEBATE:



http://www.iptvcultura.com.br/rodaviva/15-06-2009_DEBATE_AMAZONIA

A punição no uso do que é lícito e a impunidade no uso daquilo que ilícito!

Outro dia desses, assistindo um telejornal, pude presenciar a seguinte matéria: Uma mulher que apresentava sinais de embriagueis, transitava com seu carro pelas ruas de São Paulo, oferecendo riscos aos outros motoristas e pedestres. Atravessou a avenida com o sinal ainda vermelho, chegou a subir e a trafegar por alguns instantes pela calçada. Antes que ela provocasse qualquer dano ou acidente, ela foi abordada pelos policiais. Em breve revista ao carro da moça, fora encontrado algumas pedras de craque e um cachimbo. A moça apresentava-se visivelmente alucinada e entorpecida pelos efeitos da droga. Em entrevista ao jornal, a moça disse que era comum ela dirigir fumando um craquezinho. Ela soprou o bafômetro e não deu nada (é claro). Apesar disso tudo, ela foi liberada e ficou obrigada apenas a pagar algumas cestas básicas. Ela só pôde ser enquadrada no crime de uso de drogas, pois a lei de trânsito não prevê punição para o motorista que dirige sob efeito de drogas, justamente por não ter meios (como o bafômetro no caso do álcool) para fazer o teste. Ou seja, dirigir depois de ter tomado uma latinha de cerveja não pode, mas dirigir depois de fumar alguns cigarros de maconha, cheirar um pozinho ou fumar um craque aí pode! A lei pune os motoristas com teor alcoólico superior a 0,2g de álcool por litro de sangue - o que equivale à ingestão de uma lata de cerveja ou um cálice de vinho, com multa de R$ 957,00. Se o índice for superior a 0,3g, a contravenção deixa ser infração e passa a ser crime.

Não pretendo com este texto, defender o uso de bebidas alcoólicas para depois sair dirigindo, mas acho que existe aí uma lacuna que precisa ser tampada. Alega-se que a proibição já foi adotada pela Lei 11.705/08, que ficou conhecida como "Lei Seca". A lei alterou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro para punir motoristas que dirigem embriagados ou sob a influência de qualquer substância psicoativa que determine dependência, mas neste país hipócrita, viciado é considerado vítima e deve ser tratado pelos SUS. Se atropelar alguém bêbado é cadeia, se atropelar chapado de pó, é tratado e as vítimas que se danem. Está tudo muito bonito e claro na lei (no papel), mas na prática, como sempre, não tem como ser aplicado.

Essa mesma hipocrisia horrenda ocorre no nosso esporte, mais especificamente dentro e fora dos estádios de futebol, onde ficou proibida a venda de bebida alcoólica. Grande parte desses integrantes de torcidas organizadas, maiores responsáveis pelas brigas nos estádios, são usuários de drogas. Muitos deles entram nos estádios totalmente alucinados ou lá dentro mesmo fazem o uso de diversos tipos de drogas (cocaína, maconha, êxtase...). Sem contar que as propagandas de cervejas e de outras bebidas, continuam existindo dentro dos estádios. Os ricos que freqüentam as cabines de luxo dos grandes estádios podem apreciar uma cervejinha enquanto assistem aos jogos, mas o “povão” das cadeiras e da geral não! Então minha gente, são fatos que precisam ser vistos e revistos, para tentar evitar as já freqüentes injustiças que tanto são praticadas nesse país.
Mário Sérgio Melo Xavier
Autor do Blog: www.envergaduramoral.com.br