terça-feira, 4 de dezembro de 2007

O Estado das Coisas


MPF/TO ajuiza ação de ressarcimento no valor de 8 milhões

O Ministério Público Federal no Tocantins, por intermédio do procurador da República Rodrigo Luiz Bernardo dos Santos, ajuizou na Justiça Federal uma Ação Civil Pública contra Luiz José Fleury Curado, Marcos de Alencastro Curado, André de Alencastro Curado, José Fleury Curado Filho e Elba Alencastro Fleury Curado, requerendo o ressarcimento ao erário a quantia de R$ 8.520.458,00 (oito milhões, quinhentos e vinte mil e quatrocentos e cinqüenta e oito reais), desviados da extinta Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Os acusados são acionistas da Agropecuária Terra Bravia S/A, com sede nos municípios de Pium e Bernardo Sayão. Através desta empresa, submeteram à apreciação da Sudam um projeto voltado à bovinocultura de corte, nas fases de cria, recria e engorda, com práticas de cruzamento industrial e inseminação artificial.



Nepostismo
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou na última quinta-feira (29/11) cinco ações civis pública de combate ao nepotismo contra as prefeituras de Aguiarnópolis, Luzinópolis, Palmeiras do Tocantins, Santa Terezinha, Tocantinópolis e a Câmara de Vereadores de Tocantinópolis.
Segundo o Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, em Palmeiras do Tocantins, o prefeito Anissé Alves de Souza tem 11 servidores, entre nomeados e comissionados, na Prefeitura com grau de parentesco, sendo a esposa, dois filhos, três sobrinhos, um genro, além de duas esposas de vereadores, a irmã de uma secretária municipal e o filho do vice-prefeito da cidade.

O MPE requer, liminarmente, a exoneração de todos os servidores com grau de parentesco dos prefeitos e demais autoridades, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$2 mil para o gestor ou quem vier a substituí-lo. Em relação à Câmara Municipal de Tocantinópolis, foi requerido a imediata suspensão dos contratos temporários dos parentes dos vereadores.





Moradores da quadra 1006 Sul informaram a reportagem do O JORNAL.NET, que dezenas de hidrômetros (aparelhos para medição de consumos d’água) foram danificados por vândalos na madrugada desta segunda-feira, 3. Devido ao problema, os moradores ficaram sem água durante toda esta manhã.





As equipes de fiscalização do Procon do Tocantins começaram na manhã de hoje, 3, uma fiscalização repressiva no comércio em geral das oito cidades do Estado. A ação de fiscalização, que foi batizada de “Operação Natal”, pretende verificar a aceitação de cheques e cartões de crédito; a informação clara e adequada dos preços dos produtos expostos à venda; o prazo de validade e a etiquetagem de preços. Segundo o Procon, os fiscais permanecem no comércio até o dia 21 deste mês.
Fonte de notícias: O Jornal