N.º 018/2007/RELT6-CODIL
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, após esgotado o prazo regimental, CITA o Senhor Rainon Oliveira da Conceição– Ex-Presidente da Câmara Municipal de Almas para, querendo vir se defender ou se manifestar acerca do Processo nº. 4361/2005, sob pena de revelia e o INTIMA para apresentar a documentação referente ao processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação deste Edital na Coordenadoria de Diligencias,deste Tribunal, situado na Avenida Teotônio Segurado – ACSU – NE 10 – Conjunto 01 – Lotes 01 e 02 – Palmas-TO, no horário das 12h às 18h.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 33, inciso IV, da Constituição do Estado, o art. 1o, inciso VI, da lei 1.284, de 17 de dezembro de 2001, e com fulcro nos arts. 125 e 132 do Regimento Interno, resolve:
I – D E S I G N A R
ENIO WALCACER DE OLIVEIRA, Analista de Controle Externo, matrícula 23.748-5, DALVA DA CONSOLAÇÃO MOREIRA, Técnico de Controle Externo, matrícula 23.372-2, e RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE FREITAS, Técnico de Controle Externo, matrícula 23.446-0, para, sob a coordenação do primeiro, e no período de 9 a 20 de abril de 2007, procederem às Auditorias especificadas a seguir:
a) NOVO JARDIM – TO E PORTO
ALEGRE DO TOCANTINS
1. Poder Executivo Municipal
2. Poder Legislativo
COORDENADORIA DE DILIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 07 dias do mês de maio de 2007.
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