segunda-feira, 30 de março de 2009

Por e mail


NOVA ERA DA GLOBALIZAÇAO

Na história da vida a fome pela justiça é grande demais para se aquietar com os fatos do dia a dia, a democracia paralisou por um instante, a globalização preocupa com a vida no exterior e esquece o mais importante aqui dentro do Brasil, onde a violência aumenta, o desemprego sustenta e a governança alimenta com o nosso suor do dia a dia. Brasil sente fome de justiça, fome de ver pelo menos um Brasil com leis cumpridas.



SABE O QUE ACONTECE QUANDO COLAMOS O CHINELO DE ALGUÉM NO CHÃO?




JUSTIÇA



"Mate, mas não sonegue. Sou professor de Direito Penal há mais de trinta anos e ainda não consegui entender o critério usado na sentença que condenou a dona da Daslu a mais de 94 anos de reclusão, por supostos crimes tributários e outros delitos subsidiários, mesmo empregando os mais rigorosos métodos de aplicação da pena. Mas o aspecto trágico disso tudo é que, se a indigitada comerciante tivesse assassinado cruelmente o delegado de Polícia, o procurador da República e a juíza que trabalharam pela sua condenação, sua pena total seria de noventa anos de reclusão, ainda que recebesse trinta anos para cada homicídio qualificado (que é a sanção máxima para essa espécie de crime hediondo). Donde se infere que, num país regido por um sistema kafkaniano, é muito mais vantajoso, juridicamente falando, ser um assassino de fuzil na mão, do que um sonegador de impostos. Parafraseando os críticos do direito penal do terror, que trata com mais severidade os crimes fiscais do que o homicídio, se o sujeito tiver de cometer um delito, 'que ele mate alguém, mas que não sonegue imposto'. Se para quem é do ramo fica difícil entender essa monstruosidade lógica, imagine o que deve pensar o cidadão comum!"

Eliseu Mota Júnior - promotor de Justiça aposentado (Migalhas)