Defesa dos idosos
O Ministério Público Federal no Tocantins propôs ação civil pública contra as empresas Transbrasiliana e Viação Montes Belos por desrespeitarem o Estatuto do Idoso, não fornecendo aos idosos o benefício da gratuidade de transporte. A Agência Nacional de Transportes Terrestres também é citada na ação por deixado de exigir o direito dos idosos ao passe livre, embora tenha realizado as fiscalizações requeridas pelo Ministério Público e constatado o não cumprimento da lei.
Pedro II e a seca
Em pronunciamento no Senado, na quinta-feira, 30, a senadora Kátia Abreu tratou do problema da seca no sudeste do Tocantins, lembrando que “há 160 dias não cai uma gota de chuva na região”. A senadora enumerou os esforços do governo do Estado no combate à seca e lembrou que cerca de 15 mil pessoas estão sendo afetadas, com prejuízos de mais de 15 milhões de reais. “A agricultura familiar perdeu cerca de 50 por cento de sua produção”, afirmou Kátia Abreu, que foi aparteada pelo senador Mão Santa, do PMDB do Piauí. Mão Santa lembrou que até o imperador D. Pedro II prometeu vender as jóias de sua coroa para acudir os flagelados da seca no Nordeste e cobrou do presidente Lula a mesma sensibilidade em relação à seca no Tocantins.
Medo das urnas
Dos 12 vereadores de Palmas, apenas quatro estão no primeiro mandato: José Hermes Damaso (PDT), Evandro Gomes (PMDB e presidente da União dos Vereadores do Tocantins), Rilton do PT e Sebastião Silveira (PSDB). Praticamente todos vão tentar a reeleição. Mas o receio dos veteranos é que os novatos possam lhes tomar a vaga. A eleição de 2008 para a Câmara Municipal de Palmas promete ser uma das mias disputadas e difíceis.
Venda de sentenças no Tocantins
As investigações sobre a venda de sentenças por desembargadores e juízes tocantinenses estão sendo acompanhadas de perto pela OAB do Tocantins. O presidente da entidade, Hercílio Bezerra, adianta que as denúncias foram feitas, há algum tempo, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está apurando o caso. O bicho vai pegar.
Rodoshopping na Câmara
Munidos de abaixo-assinado com cerca de 20 mil assinaturas e trajando camisetas pretas, os comerciantes do Centro de Comércio Popular da Capital, o Rodoshopping, tomaram corredores e galerias da Câmara de Vereadores em protesto contra a situação pré-falimentar a que chegaram. Eles pediram aos parlamentares o retorno do sistema de transporte anterior ou a disponibilidade de uma área mais apropriada para a instalação das lojas. Com a estruturação do novo sistema de transporte coletivo e a desativação do antigo eixo de integração, localizado a poucos metros do Rodoshopping, os proprietários estão reclamando que não possuem mais clientes, já que lembram que a grande demanda de público era oferecida.
Eixo de integração
O presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Braga, do PMDB, garantiu aos comerciantes do Rodoshopping que o Legislativo vai auxiliá-los na resolução do problema. E lembrou que, entre as sugestões apresentadas pelos vereadores, estão a criação de uma feira de automóveis ou um trajeto para os ônibus que abrangesse o antigo terminal, estimulando o comércio popular.
Defesa da guerra fiscal
O deputado estadual Angelo Agnolin, do DEM, defende abertamente a manutenção da guerra fiscal entre os Estados, principalmente os considerados mais ricos e desenvolvidos. Na sessão de terça-feira, 28, ele destacou que os Estados em desenvolvimento, a exemplo do Tocantins, serão altamente prejudicados com a falta de autonomia para oferecer melhores incentivos fiscais, já que não têm condições de competir com os Estados mais ricos. O democrata observou que tramita no Congresso Nacional matérias que propõem o fim da autonomia dos Estados no que se refere à unificação do percentual do ICMS. Na avaliação de Agnolin, os benefícios fiscais têm sido utilizados pelos Estados menos desenvolvidos como único ou principal meio para estimular o crescimento econômico, atraindo investimentos e empresas e permitindo a busca por equilíbrio econômico em relação às regiões mais desenvolvidas. E argumenta: “Dificilmente uma empresa se instalaria fora das regiões Sul e Sudeste, onde se encontra a maior parte dos consumidores e a maioria de seus potenciais fornecedores”. Ele pretende encaminhar sugestões ao Executivo sugerindo o posicionamento oficial do Tocantins contra a unificação do imposto.
“A ala ortodoxa do PMDB já manifestou que não abre mão da cabeça de chapa em Palmas. O vice-prefeito Derval de Paiva se alinha entre os ponderados”
A disputa pela prefeitura da Capital é uma caixa de ressonância e vai demarcar o caminho para a corrida sucessória ao Palácio Araguaia, em 2010. Não menos importante, na esteira desse raciocínio, são as eleições em Gurupi, Araguaína, Porto Nacional, Guaraí, Colinas, Paraíso, Miracema e Augustinópolis. Novamente, no centro dessa guerra fria estão o PMDB do governador Marcelo Miranda e o PSDB, comandado pelo velho Siqueira Campos. Para as duas forças políticas (União do Tocantins e Aliança da Vitória), ganhar a Prefeitura de Palmas é prioridade. A Aliança da Vitória — composição de mais de 15 partidos que ajudou a reeleger o governador Marcelo Miranda — já dispõe de vários pré-candidatos, entre eles a ex-prefeita e deputada federal Nilmar Ruiz (DEM) e o deputado estadual Eli Borges (PMDB).
A União do Tocantins vai tentar retomar a prefeitura da Capital com o ex-senador Eduardo Siqueira Campos ou com o próprio Siqueirão. Já está passando da hora de o governador chamar as lideranças dos partidos da base aliada para uma conversa e convencê-los da necessidade de uma candidatura de consenso do seu grupo político, sob pena provocar defecções internas e entregar a rapadura para o adversário, uma vez que a ala ortodoxa do PMDB já manifestou que não abre mão da cabeça de chapa. No entanto, existe um grupo mais ponderado dentro do PMDB que defende uma candidatura de uma liderança nova, não apenas na idade, mas com idéias e projetos modernos, para tentar ganhar as eleições em Palmas.
Nesse particular, o vice-prefeito Derval de Paiva (PMDB) advogava, há alguns meses, a tese de que essa candidatura nova deveria, inclusive, contar com o apoio do prefeito Raul Filho que, segundo fontes ligadas a Derval, não deveria postular a reeleição, dado o seu desgaste político. Fontes fidedignas da base aliada do governo comentam sobre dados de pesquisas recentes, para consumo interno, dando conta de que a pré-candidata Nilmar Ruiz está com mais de 30 por cento das intenções de voto, seguida de Eduardo Siqueira e do deputado Marcello Lélis (PV), ambos com mais de 20 por cento.
O velho Siqueira aparece com apenas 9 por cento e Raul Filho — que tem apenas 6 por cento — aparece com mais de 70 por cento de rejeição. Esse quadro, obviamente, nada tem de definitivo, num momento em que os partidos políticos ainda se movimentam em torno de novas filiações, mas é um demonstrativo que levará as forças políticas a montarem suas estratégias. O ex-governador Siqueira Campos está calado, por enquanto, mas se movimenta nos bastidores. Ele está preparando um grande encontro, ainda para este mês, com todas as lideranças da União do Tocantins Desde o final das eleições, em outubro do ano passado, que o ex-governador não se reúne publicamente com seus comandados. A exemplo do PMDB e de outros partidos, a União do Tocantins está fazendo contatos com as lideranças do partido no interior e articulando novas filiações.
“Existe um grande número de lideranças, de vários municípios, que querem ingressar no PSDB para disputar as eleições do ano que vem”, adiantou na semana passada o deputado federal Eduardo Gomes, do PSDB, um dos nomes da oposição também citados para a disputa da Prefeitura de Palmas.
“Encher as gavetas dos magistrados com ações absurdas é uma prova de que o siqueirismo não respeita as instituições democráticas do Estado”
Não temos o menor receio de que Marcelo Miranda venha a perder o mandato. Na verdade, o ex-governador Siqueira Campos ainda está muito magoado com a derrota nas urnas em 2006, então, fica tentando fazer barulho. Politicamente, ele está ultrapassado e caduco. Acho que deveria se aposentar da política. Hoje, Siqueira está provando do próprio veneno que destilou, porque achou que iria continuar mandando no Estado por muito mais tempo. Ele impediu que novas lideranças surgissem no Estado e, agora, fica tentando tirar candidato do colete. É lógico que ele tem certa força política, mas não o suficiente para voltar ao poder. Em 2006, o eleitor rejeitou um modelo político ultrapassado, que se sustentava no autoritarismo, na imposição violenta da vontade de seus representantes. Como não aceita a vontade popular, Siqueira dispara ações, sem mérito nem fundamento, junto à Justiça Eleitoral, para tentar cassar o diploma de governador de Marcelo. Mas não há espaço para a velha prática de ganhar no tapetão as disputas eleitorais. Encher as gavetas dos magistrados com ações absurdas é uma prova de que o siqueirismo não respeita as instituições democráticas. O fato objetivo é que não há como cassar o diploma do governador Marcelo Miranda, reeleito, limpamente, em 2006. O que a União do Tocantins quer é criar um clima de instabilidade no Estado. Eles trabalham para entravar o desenvolvimento do Tocantins. Mas a maior prova de que se frustraram nesse intento é o fato de que a economia do Tocantins é uma das que mais crescem no país.
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