Prefeito petista de Palmas (1º da direita) foi pego definitivamente para Cristo...
O Ministério Público do Estado (MPE), através dos promotores de Justiça, Maria Roseli Pery, Daniel Ribeiro e Célio Rocha, titulares das Promotorias de Justiça da Cidadania, do Meio Ambiente e Criminal, respectivamente, protocolaram no dia 25 de maio uma Ação Civil Pública (ACP) de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Palmas Raul Filho (PT) por ter atentado contra o princípio da administração pública da eficiência, classificado como omissivo, ineficiente no dever de implementar políticas públicas voltadas para a garantia do direito fundamental da população à redução do risco de doenças, com enfoque especial com relação à dengue.
A prefeitura já contestou a Ação, agora cabe ao juiz titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Sândalo Bueno do Nascimento, dar seu parecer sobre o caso, o que até agora não aconteceu, pois já se passaram quase três meses que a ação foi ajuizada. Se for condenado Raul Filho pode perder a função pública por causa do aumento progressivo da cadeia de transmissão da dengue em Palmas, e, ainda ter a suspensão mínima dos direitos políticos por cinco anos.
A oposição na Assembléia Legislativa continuou pressionando os governistas a semana inteira com discursos no pequeno e grande expedientes para implantar uma CPI para investigar possíveis irregularidades naSecretaria Estadual de Saúde. Todas as oportunidades foram aproveitadas para bombardear os aliados do Governo com asmais variadas denúncias acerca das últimas gestões da pasta desde 2003. Os principais argumentoscontinuam a ser a dispensa de licitações, assunto levantado pelo deputado José Geraldo (PTB).
Os governistas flutuaram sua defesa inicialmente afirmando que a saúde nos hospitais doTocantins vai muito bem, depois passaram a comparar o Governo Marcelo Miranda com o Governo Siqueira Campos, muitas vezes levando os defensores deum e de outro a bater boca e conseguindo momentaneamente desviar o assunto.
O Tribunal de Contas da União levantou que houve dispensa de licitação sem existiremergência ou calamidade pública em processos como a contratação da empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda., com um contrato no valor de R$ 12.115.206,10, com objeto amplo e genérico, sendo R$ 2.416.345,00 executados sem prévio empenho.
"Aqueles que desejam separar o PMDB do Democratas, não vão conseguir".
Segundo ele, os partidos políticos da base do governo estão unidos. "Tenho conversado com todos eles, estamos acompanhando, tem aqueles que são oposição ao governo federal, mas aqui estamos unidos."
Há duas semanas, o base do Governo sofreu um duro revés com o anúncio de que o deputado estadual Carlos Gaguim sairia do PMDB e entraria no Partido da República, de ligações com o ex-governador Siqueira Campos.
"Aqui nós temos uma aliança e o primeiro partido que no momento mais difícil, crucial da minha vida pública se levantou e ergueu a bandeira do Marcelo Miranda foi o então PFL, hoje Democratas", discursou ele Marcelo.
A velha problemática na planejadíssima Palmas....
Obra embargada continua sendo construída niciou no mês de abril a construção de oito kitinetes na quadra 504 Sul, alameda 2, em um lote unifamiliar de propriedade de um funcionário público municipal. A obra foi multada pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e embargada pela Prefeitura Municipal, mas mesmo assim o proprietário insiste em subir tijolos.
Depoimento de um vizinho:
"A obra não tem nenhum Alvará. Um conjunto de kitinetes ao lado de seu lote, você perde o sossego, sem contar que desvaloriza o terreno. Isto me entristece pois é um descaso por parte da Prefeitura", disparou Tadeu que é vizinho.
Tadeu ainda questionou porque então discutir tanto o Plano Diretor Participativo, se ele não é obedecido pelo município, sendo que o local é um terreno unifamiliar.
"Caíram pedras na minha piscina, o meu jardim tem resto de concreto e o quintal tem tábuas no chão. Estou sendo prejudicado por inércia da Prefeitura, visto que o proprietárioda obra é um funcionário da Prefeitura. Será que o Plano Diretor vai regularizar essas kitinetes em terrenos unifamiliar, contando também comas antigas obras construídas?" indagou Tadeu.
Ele completou ainda que entrou com uma ação contra oproprietário, mas o advogado dele alegou que o terreno não está em seu nome, pois o mesmo está em nome do Estado.
"Os fiscais do CREA me disseram que não adianta fiscalizar se a Prefeitura não faz a parte dela", finalizou Tadeu.
Opinião do Envergadura: Vejo tanto barulho, tanta reunião, tanto gasto de dinheiro público para elaborar metas, projetos, planos...Tanta divulgãção na mídia sobre "Palmas minha cidade"; "Não sei o quê do lago"...Não seio quê participativo"...E nunca se resolvem nada, junta-se um bando de caras engravatados e senhoras bem vestidas em uma sala com ar condicionado e começam a debater aquilo que eles não conhecem de perto...é revoltante !
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