Direito Penal
Seria mais um artifício contra a violência contra a mulher...
A Câmara analisa o Projeto de Lei 390/07, da deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO), que define como homicídio qualificado, com pena máxima de 12 a 30 anos de prisão, o ato de matar a esposa ou companheira. Atualmente, é incluído nessa categoria o assassinato mediante pagamento ou promessa de recompensa, por motivo torpe ou fútil, com o emprego de explosivo, asfixia, tortura e outros meios cruéis ou que resultem em perigo comum. O homicídio cometido com recursos que tornem difícil a defesa da vítima também é qualificado, assim como aquele em que se pretende assegurar a execução, ocultação ou impunidade de outro crime. O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) - que será alterado caso o projeto seja aprovado - considera como homicídio simples o ato de matar alguém, podendo haver prisão de 6 a 20 anos.
Tramitação O projeto está apensado ao PL 2632/03, do Senado, que caracteriza como homicídio qualificado o crime cometido contra parente, irmão, cônjuge, companheiro, e lesão corporal grave quando causada por abuso das relações domésticas. Ambos tramitam em regime de prioridade e serão analisados pelo Plenário.
Os "Agnolin" querendo também sua parte do bolo estadual !A vereadora Edna Agnolin anunciou, no início da tarde desta terça-feira, dia 14, sua adesão ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) e a pré-candidatura para as eleições municipais do próximo ano. O anúncio foi feito durante uma entrevista coletiva concedida à imprensa, na sala de reuniões da presidência da Assembléia Legislativa, que contou com a presença da cúpula do diretório estadual do PDT.
Concurso da Policia Civil do Estado
Marcelo Miranda entrega armas e anuncia concurso
A Polícia Civil melhor aparelhada, com novos armamentos entregues pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), terá melhorias também no efetivo. Durante a solenidade de entrega do material, nesta terça-feira, 14, o governador anunciou ainda para este ano concurso público para os quadros da instituição. "Ainda este ano teremos concurso público para aumentar o efetivo e trazer mais tranqüilidade a este Estado", disse ao destacar ainda a parceria com o governo federal para as mudanças na segurança pública.
O material foi adquirido através de convênio entre o governo do Estado e a Senasp - Secretaria Nacional de Segurança Pública, com investimentos no valor de R$ 707.836,74. Deste total, o governo do Tocantins contribuiu com uma contrapartida de R$ 70.783,66.
O município de Rio da Conceição foi conteplado...
PAC libera verba para municípios A Funasa divulgou ontem a lista dos municípios que receberão verbas para ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário, entre eles estão cinco cidades tocantinenses
Cidades receberão verba do PAC para saneamento Funasa - Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Ipueiras, Rio da Conceição e São Félix do Tocantins foram contempladas.
Lembram do famoso "Parceirinho "...
Cerca de 100 quilos de drogas, entre cocaína, maconha e crack, foram incinerados ontem pela Polícia Federal (pf) do Tocantins numa cerâmica, em Taquaralto. De acordo com a PF, a maioria da droga foi apreendida no ano passado e estava em poder de Milsivan Chavier dos Santos (Parceirinho), preso em Goiânia.
Entenda:
Brasil — A Polícia Federal, com a ajuda das polícias do Amazonas, Pará, Tocantins e Goiás prendeu uma suposta quadrilha de traficantes com cerca de meia tonelada de cocaína. Entre as pessoas presas está um ex-candidato a prefeito.
Na segunda-feira passada (28 de Novembro) a Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou um avião que vinha sendo monitorado pela Polícia Federal. A aeronave foi acompanhada por um avião tucano da FAB e pousou em Tupiratins, município do estado de Tocantins. O piloto conseguiu fugir de moto. Dentro do avião a polícia encontrou 59 kg de cocaína.
Suspeitando de que mais carregamentos estariam por vir, a Polícia Federal começou a mapear as pistas que seriam mais usadas pela quadrilha. Na segunda-feira (2 de Dezembro), na região da Serra do Cachimbo, no estado do Pará, a 180 km do município de Santana do Araguaia, a polícia conseguiu encontrar cerca de meia tonelada de cocaína, vinda da Colômbia, escondida no meio da floresta amazônica, perto do rio Xingu e de uma pista clandestina. No local, guardando a droga estavam Elias Lopes Pimentel e Leocídio Lima da Cruz que foram presos e disseram que a droga pertencia a Misilvan Chavier dos Santos, 30 anos, também conhecido como Parceirinho.
À noite, os policiais conseguiram encontrar Parceirinho, na cidade de Castanhal, no Pará. Ele foi então preso sob a acusação de tráfico internacional de drogas.
Misilvan Chavier dos Santos vinha sendo investigado pela polícia há três anos. Ele disputou e perdeu a eleição para a Prefeitura de Tupiratins, no Tocantins pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
Bonfim em dia dos peregrinos Os festejos do Senhor do Bonfim, no povoado de Bonfim, chegam ao seu ponto alto nesta quarta-feira, Dia do Peregrino, com as missas em louvor ao santo pela manhã e a de ação de graças à noite. Em Taguatinga, toda beleza e tradição das Cavalhadas.
Seca nunca vista antes na Região Sudeste do Tocantins...
Situação grave em outras 3 cidades Ponte Alta do Bom Jesus, Taguatinga e Conceição do Tocantins são outros três municípios da região Sudeste que estão sofrendo com a seca. Assim como acontece em Arraias e Paranã, a zona rural dessas cidades é a região mais castigada pela estiagem. Os prefeitos de Ponte Alta e Conceição do Tocantins devem pedir ajuda à defesa civil.
Obs: Já! já! chegará em Dianópolis. E olha que o período de seca ainda vai até final de outubro...Escuta só o que eu digo!
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