Justiça condena ex-prefeito de Silvanópolis por desvio de recursos federais 13/04/09 17h34 Da Redação
A Justiça Federal no Tocantins condenou o ex-prefeito de Silvanópolis, Paschoal Baylon das Graças Pedreira, à pena de quatro meses de reclusão e dois anos de seis meses de detenção, pela apropriação indevida de recursos federais repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação durante sua gestão, em 2000, referentes ao programa Renda Mínima para as Famílias.
Paschoal também não prestou contas do recurso no devido tempo.
Como o total das penas privativas de liberdade ficou em dois anos e dez meses, em delitos cometidos sem violência ou grave ameaça, a privação de liberdade foi substituída pela restrição de direitos.
Assim, a pena de Paschoal foi substituída pela prestação pecuniária de dez salários mínimos a serem revertidos à Apae de Palmas, além de prestação de serviços à comunidade de pelo menos oito horas semanais.
Fonte: Cleber Toledo
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