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Governo propõe benefício para auditor fiscal


A Mesa Diretora da Assembléia encaminhou, em regime de urgência, durante o expediente da sessão matutina desta quarta-feira, dia 29, dois projetos de lei de autoria do governo do Estado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). As matérias versam sobre alterações do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) do auditor fiscal da Receita Estadual e a reestruturação da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR.





Gaguim pede redução de ICMS na comercialização de álcool hidratado

A redução de 25% para 12% do ICMS incidente na operação de álcool hidratado comercializado no Tocantins é o teor de uma das três matérias apresentadas pelo presidente do Legislativo, deputado Henrique Gaguim (PMDB), na sessão ordinária matutina desta quarta-feira, dia 29. Para o presidente a redução da carga fiscal é uma preocupação de todos os órgãos representativos da classe produtora e do comércio em geral. “Na Bahia o imposto reduziu de 25% para 19%, em Santa Catarina de 25% para 18%, em Goiás de 26% para 15% e em Minas Gerais de 25% para 12%", explica.

Caso noticiado pelo Jornal Primeira Página é discutido na AL

Os deputados estaduais na sessão ordinária desta quarta-feira, 29, discutiram a questão da não implantação, pelo Grupo Gabriel, com sede na França, de um projeto anteriormente anunciado, para piscicultura no lago de Palmas.

Acrescentou que o grupo queria criar tilápia, que é considerado peixe exótico pelo Ibama. Os deputados da oposição usaram uma carta na qual o dirigente do grupo, Rudi Gabriel, endereça ao governador suas críticas a uma falta de empenho para criar as condições para implantar sua empresa no estado. “Dizer que o investimento não veio porque o Estado não teve como criar condições para a implantação da empresa no Tocantins é um atestado de incompetência”, cutucou o deputado Raimundo Moreira. E acrescentou ainda que “quando o Governo vê lucro pra ele, as coisas são fáceis. Quando não interessa, tudo é difícil”.

Paulo Roberto quer receitas médicas digitadas em computador

O deputado estadual Paulo Roberto (DEM) apresentou na sessão desta quarta-feira, 29, um projeto de lei que propõe que as receitas médicas e odontológicas sejam obrigatoriamente digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de imprensa, forma ou caixa alta. Segundo informou a Diretoria de Imprensa da Assembléia Legislativa, o deputado acredita que o projeto irá “facilitar a leitura dos receituários, evitando riscos de equívocos pelo não-entendimento da caligrafia”. Ainda conforme o parlamentar, esta é uma recomendação do Código de Ética Médica. Além disto, o projeto ainda determina que os médicos devem prescrever remédios genéricos sempre que esses estiverem disponíveis no mercado.

Marcello Lelis pede explicações ao Governo no caso Gabriel

O deputado estadual Marcello Lelis (PV) apresentou na sessão da tarde desta quarta, 29, um requerimento pedindo ao governador Marcelo Miranda (PMDB), o envio de informações que justifiquem a não implantação da indústria de psicultura no lago de Palmas pelo Grupo franco-belga Gabriel. O assunto dominou a sessão matutina após um pronunciamento do deputado do PV. Oposicionistas e governistas se revezaram na tribun. Os primeiros culparam o Governo do Estado. Já os deputados apontaram a alta exigência ou crise financeira do grupo Gabriel, como possíveis causas da desistência.

Governador busca solução para seca que castiga o SUDESTE

Marcelo Miranda reivindica recursos em Brasília nesta quarta O governador Marcelo Miranda (PMDB) busca recursos em Brasília, nesta quarta-feira, 29, para o combate à seca, serviços de saúde e infra-estrutura. ►
As audiências ocorrem nos ministérios dos Transportes, às 10h30, da Saúde, às 18h, e da Integração Nacional, às 19h, com os respectivos ministros. No primeiro encontro com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, o governador solicitará a liberação de recursos para a construção da eclusa de Lajeado que permitirá a navegabilidade da Hidrovia Tocantins em 725 quilômetros.

Aqui em Palmas é 8 ou 80 !

Palmas registrou ontem a temperatura mais elevada entre as 26 capitais brasileiras, com os termômetros marcando entre 38 e 40 graus. Além do calor, a umidade do ar no Tocantins também é preocupante - abaixo dos 20%, de acordo com a Secretatia Nacional de Defesa Civil. Segundo especialista, a maior preocupação com o clima seco deve ser com as crianças.

MPF no rastro da Transbrasiliana!

A Transbrasiliana Tranportes e Turismo Ltda e a Viação Montes Belos Ltda foram acionadas na Justiça por suposto descumprimento ao Estatuto do Idoso