O governo do Estado propõe alterar a lei n° 1.209/2001, que institui o Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal – REDAF – aos agentes do fisco do Estado, por meio do projeto de lei n°45/2007. A matéria foi encaminhada pela Mesa Diretora da Assembléia à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ – na sessão matutina desta quarta-feira, dia 22. As alterações excluem o termo regional de quatro artigos da lei. Conforme a mensagem n°46, o governo argumenta que as regiões em que o Estado é dividido para fiscalização do ICMS são muito diferentes entre si. Em razão disso os agentes do fisco são desfavorecidos porque trabalham para atingir metas de arrecadação cuja paridade está estabelecida na lei vigente.
O objetivo do projeto de lei é que, através do REDAF, os agentes do fisco sejam estimulados a superar metas, individuais e globais, de arrecadação do ICMS, que são mais compatíveis com as diferenças regionais do Estado. Atualmente a lei institui também metas regionais que a nova proposta quer suprimir. Outra alteração estipula que os servidores não perderão o direito ao benefício quando forem convocados pela Justiça Eleitoral ou para Tribunal do Júri.
(Glauber Barros)
O jovem e o trânsito
Jovem é tema da Semana Nacional do Trânsito
A Semana Nacional de Trânsito, comemorada entre os dias 18 a 25 de setembro, tem como tema este ano "O Jovem e o Trânsito". O Contran - Conselho Nacional de Trânsito protagonizou o jovem, com base nos índices de morbimortalidade, onde jovens de todo o mundo, entre 18 a 25 anos, são considerados o grupo mais vulnerável e de maior exposição ao risco de acidentes de trânsito. No Tocantins, a campanha que acontece entre os dias 3 e 27 de setembro, é realizada pelos governos estadual (Detran, Dertins, secretarias da Juventude, Saúde, Educação e Segurança Pública) e Municipal, além de parceiros da iniciativa privada. Além de Palmas, as atividades se estendem aos municípios de Dianópolis, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Colinas do Tocantins, Araguaína, Tocantinópolis, Gurupi e Guaraí.
Marcelo decreta emergência em Dianópolis
O governador Marcelo Miranda (PMDB) deve homologar nesta quinta-feira, 23, o decreto de emergência do município de Dianópolis, no Sudeste do Estado, castigado pela estiagem prolongada. Este é o décimo segundo município em emergência no Estado.
O governador Marcelo Miranda (PMDB) deve homologar nesta quinta-feira, 23, o decreto de emergência do município de Dianópolis, no Sudeste do Estado, castigado pela estiagem prolongada. O anúncio foi feito pelo próprio governador, durante o lançamento do segundo edital de licitação do projeto hidroagrícola Manuel Alves. O governador atende a solicitação da prefeitura, o que possibilita ajuda mais rápida, inclusive por parte do governo federal, para minimizar os efeitos da seca no município. Marcelo Miranda lembrou que a Defesa Civil tem atendido aos municípios impactados e agradeceu a participação de políticos, empresários e os vários órgãos do governo no enfrentamento da questão. A documentação, ainda será encaminhada a Defesa Civil Nacional, no Ministério da Integração, em Brasília, para o reconhecimento, informou o comandante do Corpo de Bombeiros e coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Sirivaldo Sales.
O prefeito de Dianópolis, José Salomão (PT), agradeceu a resposta rápida do governador, tanto na homologação do decreto, quanto na ajuda dos órgãos estaduais. O governo do Estado atendeu prontamente, a Defesa Civil chegou em Dianópolis no dia seguinte à nossa solicitação", disse, explicando que com o decreto vai melhorar a estrutura para remediar a situação. Solução O governador informou que estão em estudos ações concretas para que os efeitos da estiagem sejam sanados definitivamente. "Temos em estudo um projeto definitivo, vamos buscar ações concretas para não ter dificuldades num futuro bem próximo", destacou. Ações já estão sendo implementadas pela Secretaria Estadual dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente. "O governador determinou que fosse feito um estudo para que até o final dessa administração não aconteça mais esse problema na região. Estamos implementando estruturas hidráulicas para reservar água, como cacimbas, poços artesianos e barragens", explicou, o secretário Anízio Pedreira. Ainda segundo o secretário a região Sudeste apresenta um dos menores índices pluviométricos do Estado, porém, conta com um grande potencial hídrico, embora mau distribuido, o que será contornado por meio destas ações em estudo. Em situação de emergência já estão os municípios de Paranã, Arraias, Dianópolis e Conceição do Tocantins.
Equipes da Defesa Civil estão nos municípios de Silvanópolis, Taguatinga e Ponte Alta do Bom Jesus, para auxiliar na elaboração de formulários de avaliação de danos. Também solicitaram apoio os municípios de Almas e Novo Jardim. Até o momento foram afetadas 12,6 mil pessoas na zona rural e os prejuízos econômicos estão em torno R$ 10,7 milhões. (Val Rodrigues/Secom)
Escrito por Adriana Borges.
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