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CONSELHO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO ICMS – CEIPM-ICMS

EDITAL DE PROCESSOS IMPUGNATÓRIOS

O Secretário Executivo do Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS – CEIPMICMS, no uso de suas atribuições e com fulcro no § 8º do art. 3º da Lei Complementar 63, de 11 de janeiro de 1990, torna público para conhecimento de terceiros interessados, que os municípios abaixo relacionados, apresentaram recurso impugnando o Índice de Participação dos Municípios – IPM Provisório- 2008, que utiliza fatos geradores do ano de 2006, para ser aplicado na partição da receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS em 2008, publicado no Diário Oficial nº 2.434, de 25 de junho de 2007.

RELAÇÃO DO MUNICÍPIOS IMPUGNANTES
PREFEITURA PROCESSO

01 Prefeitura Municipal de Araguaína 2007/2554/500041
02 Prefeitura Municipal de Araguanã 2007/2554/500040
03 Prefeitura Municipal de Brejinho de Nazaré 2007/2554/500039
04 Prefeitura Municipal de Campos Lindos 2007/2554/500033
05 Prefeitura Municipal de Chapada da Natividade 2007/2554/500024
06 Prefeitura Municipal de Colinas 2007/2554/500031
07 Prefeitura Municipal de Dianópolis 2007/2554/500017
08 Prefeitura Municipal de Dueré 2007/2554/500034
09 Prefeitura Municipal de Esperantina 2007/2554/500022
10 Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia 2007/2554/500042
11 Prefeitura Municipal de Fortaleza do Tabocão 2007/2554/500027
12 Prefeitura Municipal de Goianorte 2007/2554/500029
13 Prefeitura Municipal de Gurupi 2007/2554/500032
14 Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão 2007/2554/500043
15 Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins 2007/2554/500036
16 Prefeitura Municipal de Palmas 2007/2554/500028
17 Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins 2007/2554/500016
18 Prefeitura Municipal de Pedro Afonso 2007/2554/500018
19 Prefeitura Municipal de Peixe 2007/2554/500037
20 Prefeitura Municipal de Porto Nacional 2007/2554/500030
21 Prefeitura Municipal de Recursolândia 2007/2554/500026
22 Prefeitura Municipal de Santa Fé do Araguaia 2007/2554/500038
23 Prefeitura Municipal de São Miguel do Tocantins 2007/2554/500021
24 Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantins 2007/2554/500019
25 Prefeitura Municipal de Sucupira 2007/2554/500035
26 Prefeitura Municipal de Tocantínia 2007/2554/500025
27 Prefeitura Municipal de Tocantinópolis 2007/2554/500020
28 Prefeitura Municipal de Tupirama 2007/2554/500026

CONSELHO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO ICMS – CEIPM-ICMS, em Palmas aos 31 dias do mês de julho de 2007.

JALES PINHEIRO BARROS
Secretário Executivo

Esporte radical divulga o Tocantins em todo o Brasil

Mostrar lugares que ainda não são explorados no Brasil, mas que tem forte potencial para a prática de esportes radicais, é um dos principais objetivos do Triz. A atração é um programa de esportes radicais da ESPN Brasil, que escolheu o Tocantins para mais uma edição. No Estado desde o dia 18 de junho, a equipe formada por cinco pessoas, começou sua rota no Jalapão, passando em cidades como Porto Nacional, Natividade, Dianópolis, Mateiros e Lagoa da Confusão. Segundo o coordenador da equipe, André Argolo, o Tocantins é uma chance que o Brasil tem de fazer direito, já que é tudo tão novo. “O Tocantins é muito rico. O Tocantins foi muito rico para nós”, destacou Argolo. Na visita, a equipe praticou o creik, que é a descida de cachoeira, o vôo livre, a canoagem, mountabike, rafting e o parkour. O Le Parkour, atividade que consiste em ultrapassar obstáculos, principalmente urbanos, é uma disciplina inspirada nos movimentos dos bombeiros. Um dos objetivos é mostrar um pouco da arquitetura da cidade. Em Palmas, o atleta Eduardo Bittencourt esteve em pontos turísticos, como o Palácio Araguaia e o Espaço Cultural. “Aqui é um bom lugar para praticar o parkour”, disse Bittencourt. Além dos esportes, o programa irá mostrar a cultura tocantinense. O programa, que tem duração de uma hora, será veiculado em setembro ou outubro. Vai depender da programação da emissora, como informou o coordenador.

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Jalapão fora do percurso de rali

O Rali dos Sertões não passará pela região do Jalapão, confirmou a Dunas Race, organizadora da competição que começa amanhã, em Goiânia. A empresa afirmou que a decisão é de ordem técnica.

Estiagem leva Paranã à situação de emergência

O parecer técnico de avaliação de danos sobre o município de Paranã, realizado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, no período de 29 de julho a 4 de agosto, constatou estiagem, em nível 3, o que caracteriza situação de emergência. O documento será encaminhado ao governo do Estado solicitando homologação, objetivando o reconhecimento legal da União. Nove localidades da zona rural foram afetadas pela estiagem, totalizando 6.320 pessoas: Povoado do Bom Jesus, Sertão de Arraias, Sertão de Conceição, região do Melado, região do Puçazeiro, região do Buriti, Povoado do Tigre, região do Angical e região do Ventura. As reservas de água (naturais e barragens) estão secas ou secando, como o rio Gameleira, que desapareceu. A água para consumo humano não está potável. Os moradores chegam a caminhar 6 quilômetros com baldes nas costas para buscar água em poços lamacentos e fétidos.