(((((((((( REPÚBLICA DAS BANANAS)))))))))))

O desembargador Liberato Costa Povoa deu na quinta, 2, o prazo de 24 horas para que o Tribunal de Contas do Estado informe ao TJ o nome do conselheiro que relatou o processo sobre desvios de recursos do Instituto de Previdência do Estado para o Governo da ordem de R$ 40 milhões. O mesmo desembargador havia solicitado no dia 17 de julho cópia do processo do balanço geral da Previdência. No dia 23 de julho, o TCE encaminhou cópía dos autos 1654/2001, arquivado naquela Tribunal. Só que o processo não informa que relatou a apuração do destino dos recursos desviados do Igprev.

Nos últimos dois anos, o Tribunal de Contas do Estado tem alimentado uma disputa política com o Governo sem precedentes. Ora dando pareceres sobre licitações, outras condenando gastos com contratações de pessoal. Internamente, entretanto, órgão, ao que parece, não faz o dever de casa. Relatório técnico elaborado por nove analistas de controle externo, da Comissão de Estudos sobre Despesa de Pessoal do TCE e Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentado em 2 de abril de 2007, a que O Jornal teve acesso, revela que o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins é um dos mais caros do país, tem mais conselheiros que 26 Tribunais de Contas de um total de 34 no país e que de 16 TCE consultados, o do Tocantins é o que possui mais procuradores: 14 cargos.

Prefeitura: "trabalho e propaganda"

A Prefeitura de Palmas está fazendo o trabalho de drenagem e de tapa-buracos no centro da cidade. O objetivo é aproveitar os dias de sol para fazer todo o serviço, antes que as chuvas cheguem e provoquem danos maiores para a comunidade. A escolha dos dias, locais e horários para o serviço foi uma estratégia de marketing utilizada pelo prefeito Raul Filho. Nas ruas e avenidas mais movimentadas da cidade, o serviço é feito pela manhã, para aproveitar o grande movimento de carros. Isto provoca congestionamento no trânsito e gera alguns tumultos, irritando os motoristas mais estressados. Por outro lado, faz com que os motoristas vejam que a Prefeitura está trabalhando.

Naturatins e Cipama realizam maior apreensão de pássaros já registrada no Estado

Infelizmente, o tráfico de animais silvestres ainda é uma prática comum no Brasil. No Tocantins, o Governo do Estado, através de órgãos ambientais como o Naturatins e a Cipama , está agindo rigorosamente no combate a este tipo de crime. Prova disso, é que na noite deste sábado, 4, fiscais e policiais realizaram no Posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR - 153, a maior apreensão de pássaros já realizada em território tocantinense.

A Região Norte receberá cerca de R$ 3,3 bilhões dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Pará ficou com o maior volume (R$ 970,1 milhões), seguido do Amazonas (R$ 690,9 milhões) e Rondônia (R$ 645,4 milhões). Também foram contemplados os estados do Tocantins (R$ 328,1 milhões), Acre, (R$ 302,2 milhões), Roraima (R$ 219,9 milhões) e Amapá (R$145,8 milhões). Os recursos anunciados na última sexta-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva são para obras de saneamento básico e urbanização de favelas.

O Ministério Público Estadual, através da Promotora Márcia Buso, solicitou aos órgãos de vigilância sanitária e de defesa do consumidor uma fiscalização nos supermercados de Palmas. Além do Ministério Público participam da ação, Polícia Civil, Procon, Inmetro e Vigilância Sanitária Municipal.Segundo o coordenador de fiscalização do Procon, Sérgio Francisco da Silva, a ação é uma força tarefa que vai observar se os estabelecimentos que vendem alimentos não perecíveis e perecíveis estão de acordo com as leis de vigilância sanitária. "Durante a fiscalização estamos averiguando as condições de higiene, condições sanitárias, prazo de validade, preço oferecido nos produtos e os cobrados no caixa. Caso alguma irregularidade seja encontrada em um desses aspectos, o supermercado será autuado, e dependendo da gravidade do problema, este poderá ser interditado," informou o coordenador de fiscalização. A fiscalização que teve início na manhã desta segunda-feira, 06, não tem data para terminar, mais as ações vão ocorrer em todos os supermercados da cidade.