"Onde falta a justiça, a sociedade está ameaçada por dentro" (João Paulo II).
A votação pela extinção da CPMF acontecerá em ago/2007. Vamos participar. Pelo menos esta é fácil, não precisamos sair às ruas, tão pouco pintar a cara, levantar bandeiras e nem levar borrachada . No site da FIESP, tem uma campanha realmente séria e assinada pelo seu presidente, Paulo Skaf, pelo fim da CPMF. Vamos participar e divulgar para os nossos amigos.
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A CPMF, quando surgiu em 1996, era apenas uma contribuição provisória criada para salvar a saúde pública, uma vez que o Sistema Único de Saúde estava em cheque, vivendo grandes tragédias. Passados 11 anos de sua criação, corremos o risco de que se torne definitiva, contrariando o desejo da população brasileira, que é ser desonerada, liberada deste ônus. Assim, manifestamo-nos contra a suposta necessidade de prorrogação, pelo Governo, da vigência da CPMF. Para que nosso apelo seja ouvido e atendido, solicitamos o seu apoio, que poderá ser expresso mediante adesão ao abaixo-assinado encontrado na seqüência do texto explicativo, e que será encaminhado aos poderes públicos competentes.
O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou apenas seis ações penais contra autoridades desde 1988, e em todos os casos o réu foi absolvido. É o que aponta um levantamento feito pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), divulgado nesta quinta-feira. A entidade apurou que foram abertas 130 ações no Supremo nesse período, enquanto no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) foram ajuizadas 483, sendo que 16 foram julgadas e apenas cinco resultaram em condenações.
Com base nesses dados, a AMB está lançando a campanha "Juízes contra a corrupção", que visa chamar a atenção do Judiciário para a necessidade de agilizar os julgamentos. A entidade pede o fim do foro privilegiado.
O presidente da AMB, Rodrigo Collaço, afirmou que o foro contribui para a impunidade. "Mais do que foro privilegiado, o que temos no Brasil é um foro de impunidade. O Judiciário precisa reagir. Os juízes têm que estar atentos ao que clama a sociedade. A sociedade quer saber quem são os culpados e ver essas pessoas presas", declarou. Collaço ainda defende a adoção de uma política judiciária contra a corrupção em âmbito nacional.
Obs.: O STF, em 40 anos, não condenou nenhum político (revista Veja, 11/7/2007,pg. 65). Assim, nossa Suprema Corte mais parece um órgão de inutilidade pública. O deputado federal Paulo Renato (PSDB/SP)irá apresentar nesta semana um projeto de criação de um tribunal que se dedicará exclusivamente a julgar políticos e autoridades envolvidos em desvio de dinheiro público - o Tribunal Superior da Probidade Administrativa (TSPA). Será que esse novo órgão, se aprovado, irá funcionar melhor do que o capenga STF? (F.M.)
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