Surgiu um assunto no mural de recados do sites "dno" e "dno on line", daí logo gerou-se uma polêmica perante o fato. Assim como nosso amigo Kiko, que postou este recado "antecipando e informando" sobre o fato, esta Coluna, como já dito em outras oportunidades, gostaria de receber informações sobre o caso, para que possamos esclarecer todas as dúvidas e não dar margem a conversa fiada de "anônimos", como já é de praxe nos murais de recado.
Deixo bem claro também, que a intenção desta coluna, bem como de seu proprietário, é a de informar aos frequentadores sobre as novidades de nossa terrinha, seja ela boa ou ruim.
Portanto, peço mais uma vez aos envolvidos que pronunciem ou manifestem-se, enviando-me por e mail alguma coisa.
Sem mais nada para o momento,
Atenciosamente,
Mário Sérgio
Antecipando a eventual exploração ou utilização política do caso citado, principalmente por sujeitos anônimos, recebi a informação para que haja o devido esclarecimento.
Através da Resolução número 03/07, a Câmara Municipal nomeou uma Comissão Especial (não se trata de CPI, portanto) com prazo determinado e finalidade específica de apurar irregularidades na aplicação de repasses da CEF para construção de casas populares.
Não existem recursos da Prefeitura e sim do FGTS (RES 460) administrados pela Caixa Econômica. Até o momento não foi constatado nenhum documento que comprometa a Administração Municipal nas irregularidades praticadas. Cabe agora a apuração de responsabilidades.
O Prefeito Municipal é o maior interessado na apuração, tendo inclusive exonerado de imediato uma pessoa envolvida. Segue cópia da íntegra da Resolução, que também está publicada no site da prefeitura de DNO:
CÂMARA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS CRIA COMISSÃO ESPECIAL.
Visando apurar irregularidades nas compras realizadas no comércio dianopolino e região com recursos federais destinados à construção de casas populares, a Câmara Municipal de Dianópolis constituiu através da Resolução 03/07, de 15 de junho/2007, uma Comissão Especial para buscar os responsáveis pela má aplicação dos referidos recursos.
Segundo o Prefeito José Salomão, até o momento não foi constatado nenhum documento que comprometa a administração municipal nas irregularidades praticadas. Abaixo, a íntegra da
RESOLUÇÃO 03/07
“Efetua a nomeação dos componentes da Comissão Especial da Câmara Municipal” A Câmara Municipal de Dianópolis, Estado do Tocantins, usando das atribuições legais e constitucionais que lhes confere, aprova e nós, Presidente da Câmara, José Batista Leitão Filho e Segundo Secretário Robinson Costa Rodrigues, promulgamos a presente Resolução: Art. 1º - Nomear para componentes da Comissão Especial da Câmara Municipal, os vereadores Reginaldo Rodrigues Melo, Osvaldo Barbosa Teixeira e Tallis Weber Costa Valente tendo como primeiro suplente o Vereador Robinson Costa Rodrigues e segundo suplente o Vereador Raimundo Rodrigues Bezerra. Art. 2º - A referida Comissão, será presidida pelo Vereador Reginaldo Rodrigues Melo tendo como relator o Vereador Osvaldo Barbosa Teixeira. Art. 3º - Esta Comissão terá o prazo máximo de duração de 30 dias que poderão ser prorrogados por igual período com a finalidade específica de apurar irregularidades na aplicação de repasses da Caixa Econômica para a construção de casas populares neste município. Art. 4º - Esta Resolução está de acordo com o Art. 64 do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Art. 5 º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Dianópolis, aos 15 dias do mês de junho de 2007. José Batista Leitão Filho Presidente Robinson Costa Rodrigues 2º Secretário.
Fonte: Mural do www.dno.com.br
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