RESOLUÇÃO - N.º 013/2007, de 16 de abril de 2007.
Dispõe sobre a humanização do préparto, parto e puerpério no Hospital de Dianópolis.
Considerando a apresentação do projeto de n.° 25053.1170001/06-047 e de seu respectivo convênio de n.° 3121/2006, que garante as parturientes e seus familiares um atendimento humanizado, com qualidade e que possibilite o uso de técnicas diferenciadas as quais ofereça maior participação da mulher no período pré-parto, parto e puerpério de forma que esta possa receber todo o apoio emocional e hospitalar quando necessário, na 108ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde;
Considerando a deliberação do plenário do Conselho Estadual de Saúde em sua 108ª Reunião Ordinária, realizada aos 16 dias do mês de abril de 2007;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o projeto de n.°25053.1170001/06-047 referente a humanização do pré-parto, parto e puerpério no Hospital de Dianópolis.
Art.-2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, após publicação.
Eugênio Pacceli de Freitas Coêlho
Secretário de Estado da Saúde
PUBLIC. II
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais e em observância ao disposto no Artigo 162, da Constituição Federal.
INFORMA
Os valores correspondentes as receitas de ICMS e IPVA repassados aos municípios em abril/2007.
MUNICÍPIOS ICMS 25% IPVA 50%
ABREULÂNDIA 30.086,77 1.310,87
AGUIARNÓPOLIS 51.936,69 1.506,07
ALIANÇA DO TOCANTINS 80.788,70 2.897,05
ALMAS 54.530,59 1.953,97
ALVORADA 145.069,82 6.711,74
ANANÁS 135.544,16 3.294,42
ANGICO 26.522,62 481,57
APARECIDA DO RIO NEGRO 41.839,88 1.671,26
ARAGOMINAS 72.668,78 5.414,87
ARAGUACEMA 64.086,03 1.535,88
ARAGUAÇU 214.196,92 3.702,07
ARAGUAÍNA 1.326.545,71 309.642,94
ARAGUANÃ 100.917,47 14.563,97
ARAGUATINS 145.301,92 24.189,87
ARAPOEMA 132.464,21 3.602,99
ARRAIAS 79.324,00 4.476,80
AUGUSTINÓPOLIS 65.189,91 9.166,58
AURORA DO TOCANTINS 30.558,29 912,33
AXIXÁ DO TOCANTINS 58.339,11 2.617,28
BABAÇULÂNDIA 40.353,70 25.631,84
BANDEIRANTES DO TOCANTINS 127.294,44 1.271,65
BARRA DO OURO 19.507,42 789,78
BARROLÂNDIA 50.842,58 934,97
BERNARDO SAYÃO 65.717,82 2.276,46
BOM JESUS DO TOCANTINS 35.788,26 491,49
BRASILÂNDIA 30.498,32 1.092,73
BREJINHO DE NAZARÉ 64.471,19 1.925,28
BURITI DO TOCANTINS 32.830,76 1.832,76
CACHOEIRINHA 48.557,51 340,74
CAMPOS LINDOS 173.845,94 4.473,36
CARIRI DO TOCANTINS 92.168,97 1.032,03
CARMOLÂNDIA 51.749,73 49.191,56
CARRASCO BONITO 40.545,45 168,24
CASEARA 53.604,68 831,39
CENTENÁRIO 18.629,44 249,99
CHAPADA DA NATIVIDADE 24.857,88 1.063,61
CHAPADA DE AREIA 21.845,62 727,30
COLINAS DO TOCANTINS 300.771,92 34.834,91
COLMÉIA 69.973,90 7.426,96
COMBINADO 36.406,59 1.782,84
CONCEIÇÃO DO TOCANTINS 24.758,42 1.091,11
COUTO MAGALHÃES 45.736,23 449,36
CRISTALÂNDIA 73.430,95 5.033,49
CRIXÁS DO TOCANTINS 34.118,70 367,37
DARCINÓPOLIS 38.660,95 5.508,26
DIANÓPOLIS 214.287,18 17.852,68
DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS 74.507,73 2.473,50
DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS 64.450,01 1.906,09
DUERÉ 105.055,18 1.549,92
ESPERANTINA 19.214,47 1.265,93
FÁTIMA 31.945,86 1.548,20
FIGUEIRÓPOLIS 119.016,90 3.274,88
FILADÉLFIA 79.235,01 3.668,70
FORMOSO DO ARAGUAIA 425.634,69 7.282,97
FORTALEZA DO TABOCÃO 56.952,24 1.306,11
GOIANORTE 32.397,80 1.143,78
GOIATINS 49.330,98 9.857,02
GUARAÍ 208.387,32 23.097,94
GURUPI 807.303,36 151.993,47
IPUEIRAS 24.248,73 10,96
ITACAJÁ 64.062,26 1.787,23
ITAGUATINS 39.261,76 1.137,77
ITAPIRATINS 36.121,13 644,24
ITAPORÃ DO TOCANTINS 70.396,73 391,40
JAÚ DO TO 54.200,04 383,76
JUARINA 21.079,55 1.013,39
LAGOA DA CONFUSÃO 270.288,08 4.342,08
LAGOA DO TOCANTINS 30.905,92 874,50
LAJEADO 33.576,18 502,29
LAVANDEIRA 37.424,34 425,56
LIZARDA 21.719,80 223,44
LUZINÓPOLIS 25.712,17 433,15
MARIANÓPOLIS 69.581,83 1.628,13
MATEIROS 117.931,66 30,04
MAURILÂNDIA DO TOCANTINS 54.079,14 644,58
MIRACEMA DO TOCANTINS 871.670,17 18.639,77
MIRANORTE 85.436,89 8.116,38
MONTE DO CARMO 59.595,77 530,03
MONTE SANTO 27.579,30 8.990,75
MURICILÂNDIA 68.259,20 580,68
NATIVIDADE 61.527,91 3.389,84
NAZARÉ 29.933,74 499,30
NOVA OLINDA 98.306,09 4.749,17
NOVA ROSALÂNDIA 35.814,35 361,67
NOVO ACORDO 24.972,34 2.684,23
NOVO ALEGRE 33.653,25 1.450,16
NOVO JARDIM 24.243,04 191,45
OLIVEIRA DE FÁTIMA 21.313,96 1.025,32
PALMAS 1.866.762,66 864.470,27
PALMEIRANTE 27.290,55 68,60
PALMEIRAS DO TOCANTINS 25.878,88 4.964,20
PALMEIRÓPOLIS 67.486,13 4.550,92
PARAÍSO DO TOCANTINS 498.207,59 72.157,15
PARANÃ 48.419,66 3.559,17
PAU D’ARCO 64.583,84 1.140,08
PEDRO AFONSO 384.239,00 7.589,85
PEIXE 136.392,66 5.536,39
PEQUIZEIRO 70.401,44 342,79
PINDORAMA DO TOCANTINS 28.089,62 615,39
PIRAQUÊ 76.944,95 185,15
PIUM 118.755,13 1.086,18
PONTE ALTA BOM JESUS 24.202,71 778,88
PONTE ALTA DO TOCANTINS 58.851,90 1.083,73
PORTO ALEGRE DO TOCANTINS 18.630,03 537,19
PORTO NACIONAL 341.339,55 50.066,05
PRAIA NORTE 37.391,50 105,48
PRESIDENTE KENNEDY 35.934,09 1.806,11
PUGMIL 27.177,18 6.374,27
RECURSOLÂNDIA 20.425,08 308,87
RIACHINHO 36.687,45 5.904,41
RIO DA CONCEIÇÃO 39.743,31 264,86
RIO DOS BOIS 25.775,02 1.052,96
RIO SONO 33.476,42 198,06
SAMPAIO 37.020,43 6.524,99
SANDOLÂNDIA 121.896,28 1.482,22
SANTA FÉ DO ARAGUAIA 136.506,64 10.123,74
SANTA MARIA DO TOCANTINS 25.258,00 152,24
SANTA RITA DO TOCANTINS 48.017,11 132,05
SANTA ROSA DO TOCANTINS 53.380,63 309,72
SANTA TEREZA DO TOCANTINS 21.340,11 72,09
SANTA TEREZINHA 17.702,91 234,88
SÃO BENTO DO TOCANTINS 32.630,86 548,98
SÃO FELIX DO TOCANTINS 20.947,73 69,57
SÃO MIGUEL DO TOCANTINS 29.864,49 3.804,80
SÃO SALVADOR DO TOCANTINS 26.133,83 743,82
SÃO SEBASTIAO DO TOCANTINS 19.716,52 749,64
SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE 36.578,44 1.955,85
SILVANÓPOLIS 47.303,61 1.126,15
SÍTIO NOVO DO TOCANTINS 43.384,67 2.722,70
SUCUPIRA 65.615,74 103,98
TAGUATINGA 111.097,05 8.957,62
TAIPAS DO TOCANTINS 18.097,90 207,69
TALISMÃ 100.156,74 379,25
TOCANTÍNIA 53.543,20 986,48
TOCANTINÓPOLIS 117.807,76 89.128,00
TUPIRAMA 36.209,66 412,26
TUPIRATINS 19.954,21 127,24
WANDERLÂNDIA 50.568,20 2.051,62
XAMBIOÁ 140.351,20 5.569,07
TOTAL GERAL 14.717.663,28 2.017.798,13
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, resolve:
JONAS FONSÊCA DA SILVA, matrícula 838702-8, Delegado de Polícia de 1ª Classe, para em caráter especial presidir Inquérito Policial sobre o crime tipificado no Art. 121 do CPB, constando como autor José Rivaldo Marques da Silva e vítimas Domingos Albuquerque dos Santos e Alfredo Marques dos Santos, fato ocorrido no dia 31/03/2007, na cidade de Almas-TO.
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