quarta-feira, 9 de maio de 2007

O QUE TEMOS NO DIÁRIO HOJE !!!

DECISÃO:

VISTOS, discutidos e relatados estes autos de nº 02523/2006 que versam sobre o Contrato nº 043/2006 (fls. 43/48), resultante do edital de licitação na modalidade Concorrência nº 10/2005, firmado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos, com a interveniência da Secretaria da Infra-Estrutura, e o CONSÓRCIO CMT - FAHMA, objetivando a execução dos serviços de gestão integrada, relativos à primeira etapa do Projeto de Irrigação do Sistema de Aproveitamento Hidroagrícola do Rio Manoel Alves (5.000 ha), localizado à jusante da Barragem (Eixo 3) PROPERTINS, nos municípios de Porto Alegre do Tocantins e Dianópolis, no valor de R$ 17.541.620,86 (dezessete milhões, quinhentos e quarenta e um mil, seiscentos e vinte reais e oitenta e seis centavos) que será pago com Recurso Federal, proveniente do Convênio nº 001/2001, firmado entre o Ministério da Integração Nacional, por intermédio da Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica, com contrapartida do Tesouro Estadual.


O R D E M DE S E R V I Ç O


Nº PROCESSO: 00862.3845.2006
Nº CONTRATO: 0016/2007

EMPRESA: CONSTRUTORA JARDIM LTDA

AUTORIZAMOS V. Sª. A INICIAR AS OBRAS DE MELHORAMENTOS NAS RODOVIAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DA CONCEIÇÃO, SITUADO NA REGIÃO SUDESTE E INTEGRANDE DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL – PDRS, NUMA EXTENSÃO DE 24,00 KM. OS PRAZOS CONTRATUAIS SERÃO CONTADOS APARTIR DO DIA 02/05/2007.


O R D E M DE S E R V I Ç O

Nº PROCESSO: 00852.3845.2006

Nº CONTRATO: 0011/2007

EMPRESA: CONSTRUTORA SÃO CRISTOVÃO
LTDA

AUTORIZAMOS V. Sª. A INICIAR AS OBRAS DE MELHORAMENTOS NAS RODOVIAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE NOVO JARDIM, SITUADO NA REGIÃO SUDESTE E INTEGRANDE DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL – PDRS, NUMA EXTENSÃO DE 52,74 KM. OS PRAZOS CONTRATUAIS SERÃO CONTADOS APARTIR DO DIA 02/05/2007.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAS

EXTRATO DE CONTRATO 124/A/2007 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Arraias- TO CNPJ:01.125.780/0001-69 CONTRATADA: Forma Engenharia Ltda CNPJ: 03.165.517/0001-69 FUNDAMENTO LEGAL: Licitação Lei nº 8666/9 MODALIDADE: Tomada de Preço nº 002/2007 OBJETO Serviços de terraplanagem e Pavimentação com área de 5.801,80 m² VIGÊNCIA: 27/03/07 a 27/05/07.


PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ

Edital de Publicação A Prefeitura Municipal de Paranã, CNPJ 01126556/0001-91, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, a Licença Prévia para a atividade de construção de Aterro Sanitário, a construir no setor de saneamento da cidade. O empreendimento se enquadra nas resoluções do CONAMA nº 237/97, que dispõe sobre Licenciamento Ambiental desta Atividade.

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