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PORTARIA RH/ Nº 717,

DE 07 DE MAIO 2007

O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição Estadual, com fundamento no art. 5º, § 3º, da Lei nº 1.649, de 29 de dezembro de 2005, c/c art. 5º, § 1º, I da Lei nº 1708, de 06 de julho de 2006, resolve: 1. Retificar, a portaria RH nº 601 de 04 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial nº 2.383 de 10 de abril 2007, que atribui indenização pecuniária de insalubridade aos profissionais de saúde abaixo relacionados, conforme disposição a seguir:

Onde se ler:
HOSPITAL REFERÊNCIA DE DIANÓPOLIS

Concedido

MARCIO PANTOJA GONÇALVES

Matricula: 867377-2

ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE

Período: MEDIO DE 01/01/2006

Contrato n° 052/2007
Processo nº 2006/3845/001.081
Contratante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINSDERTINS
Contratada: TORC ENGENHARIA LTDA.

Objeto: Execução das Obras de Melhoramentos nas Rodovias Vicinais do Município de Porto Alegre do Tocantins, situado na região Sudeste e Integrante do PDRS, numa extensão de 36,56 km. Valor: R$ 829.491,73 (oitocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e setenta e três centavos). Vigência: 180 (cento e oitenta) dias.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DA
CONCEIÇÃO

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

A Prefeitura de Rio da Conceição – TO, CNPJ 33.262.536/0001-34, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, a Licença Ambiental para a atividade de execução de Pavimentação Asfaltica localizada(o) na(o) zona urbana do Município de Rio da Conceição – TO., o empreendimento se enquadra na resolução co CONAMA nº 237/97 e Resolução COEMA-TO nº 007/2005, que dispões sobre Licenciamento Ambiental desta atividade.